Delcídio critica Funai por causar insegurança jurídica no Mato Grosso do Sul
Ao elogiar a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai) por haver editado portarias reservando, para a formação de reservas indígenas, grandes áreas de terras férteis, onde atualmente se desenvolvem importantes atividades agropecuárias, na fronteira de seu estado com o Paraguai.
Segundo Delcídio Amaral, a Funai, ao editar as novas portarias, teria descumprido acordo, firmado com parlamentares federais e estaduais do Mato Grosso do Sul, com o governador e com representantes do agronegócio do estado, estabelecendo uma serie de condições para a demarcação de reservas indígenas, as quais teriam sido inclusive adotadas posteriormente pelo STF em sua decisão sobre a Reserva Raposa Serra do Sol.
- Quando nós fizemos esse acordo muito dos tópicos combinados estavam absolutamente alinhados com a futura decisão que foi tomada pelo STF. Eu não estou aqui para defender A ou B; eu estou aqui para defender o bom senso, a coerência e um acordo que foi feito. Como conheço muito bem o meu estado sei que temos que administrar, à luz da decisão do STF, os novos procedimentos [para demarcação de reservas], sob o risco de termos complicações grandes dentro do estado - alertou.
Delcídio Amaral apontou como um dos avanços na decisão do STF sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, o entendimento dos ministros de que a terra dos índios pertence à União, tornando, por isso, possível a exploração dos recursos minerais nela presentes. Ele considerou também como uma melhoria introduzida pelo STF o livre acesso do Exército e da Polícia Federal a essas áreas, o que não ocorria antes, bem como a vedação da possibilidade de ampliação das áreas de reservas após a sua demarcação.
Em aparte, João Pedro (PT-AM) manifestou sua concordância com o pensamento de Delcídio Amaral de que as novas demarcações de reservas indígenas a serem feitas no país deverão observar as condições estabelecidas pela Suprema Corte. Ele, no entanto, chamou a atenção para a necessidade de se conciliar os interesses dos produtores rurais com os dos povos indígenas, sem que os direitos desses "sejam esmagados".
25/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Figueiró critica atuação da Funai em conflito no Mato Grosso do Sul
Jayme Campos pede fim da insegurança no Mato Grosso
Tebet alerta para clima de insegurança em Mato Grosso do Sul
Funai monitora aldeia Marãiwatsédé em Mato Grosso
Delcidio registra falecimento de radialista de Mato Grosso do Sul
Delcídio Amaral lembra os 34 anos do Mato Grosso do Sul