Delcídio elogia aprovação pela CCJ do fim do voto secreto e destaca esforço do Senado para se tornar transparente
Ao destacar que o Senado tem se esforçado para garantir mais transparência nas suas atividades, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional, a PEC 50/06. Porém, ele disse ainda não estar convencido de que as deliberações sobre indicação de autoridades e vetos presidenciais devam ser abertas.
Delcídio Amaral também expressou sua satisfação com a coleta de assinaturas dos líderes feita pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) para que o projeto de resolução 55/07, de sua autoria e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), tramite em regime de urgência. O PRS modifica o Regimento Interno do Senado para permitir que as sessões em que são votados projetos estabelecendo a perda de mandato sejam abertas.
O senador informou ainda que outro projeto de sua autoria, o PRS 37/07, em tramitação na CCJ, já foi entregue ao relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Este projeto de resolução obriga o corregedor do Senado, qualquer membro da Mesa ou do Conselho de Ética, e o presidente de comissão temática a se afastar preventivamente do cargo se for aberto contra ele processo no Conselho de Ética.
- Esses projetos vão facilitar as coisas no Senado. Todas essas são sugestões sensatas e, por isso, não tenho dúvidas de que serão acolhidas pela CCJ e também pelo Plenário. Todos sabemos do desgaste que o Senado sofreu na semana passada. Esse já é um fato consumado. Temos agora que olhar para o futuro - afirmou Delcídio Amaral.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou que assinará requerimento que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que apresentará à Mesa do Senado propondo a abertura dos votos da sessão que inocentou o senador Renan Calheiros da acusação de ter se utilizado de um lobista para pagar parte de suas despesas pessoais. Alvaro Dias sugeriu que pelo menos os subscritores do documento tenham divulgada a posição que assumiram naquela votação.
Corumbá
Outro assunto abordado por Delcídio Amaral foi o aniversário de sua cidade natal, Corumbá (MS), que completa 229 anos na próxima sexta-feira (21). Ele informou que o governo federal está anunciando a liberação imediata de R$ 82 milhões para investimentos na urbanização de diversos bairros da cidade e em saneamento. Os recursos fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Somando os recursos destinados a Corumbá, Dourados e Campo Grande, informou Delcídio, o governo federal investirá R$ 291 milhões por meio do PAC. A contrapartida do governo do estado e das três prefeituras será de R$ 54 milhões.
- Estou explicando isso porque, surpreendentemente, o governo do estado só fala que ele está investindo. E o dinheiro é do PAC. O esforço não é só das prefeituras e do estado, mas, acima de tudo, é da bancada federal de Mato Grosso do Sul, que vem trabalhando nesse projeto desde o ano passado. Precisamos ser reconhecidos pelo nosso trabalho - declarou Delcídio.
19/09/2007
Agência Senado
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