Suplicy pede celeridade na aprovação de projetos que abolem o voto secreto
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu aos integrantes da Mesa do Senado o encaminhamento com urgência para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto de resolução (PRS) 55/07, apresentado conjuntamente há dois dias por ele e pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS). A proposição altera o Regimento Interno do Senado, determinando que sessões de julgamentos de perda de mandato sejam abertas.
O senador pediu que a matéria fosse votada na CCJ já na próxima quarta-feira (19) e aprovada em Plenário ainda na semana que vem. Suplicy informou também ter solicitado pessoalmente ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), que designe ainda nesta quinta-feira (13) relator para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 50/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que abole o voto secreto parlamentar.
O representante paulista citou opiniões manifestadas, no dia anterior, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Aires Brito, na sessão que decidiu favoravelmente a liminar impetrada por um grupo de deputados federais que queriam ter o direito de assistir a sessão secreta do Senado na qual foi votado o pedido de cassação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), também realizada na quarta-feira (12). Na ocasião, Mello disse não conceber um parlamento que usasse de expedientes secretos, como se fosse ligado a seitas. Por sua vez, Aires Brito ressaltou que o Regimento Interno do Senado contradiz o espírito de transparência da Constituição Federal.
Suplicy recebeu três apartes. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apoiou as solicitações de Suplicy, afirmando que, se tais projetos forem aprovados, "o desastre de ontem [sessão que julgou Renan] já vai começar a produzir bons resultados". O senador César Borges (DEM-BA) comparou a sessão do dia anterior a um teatro do absurdo, "onde os senadores não falavam ao microfone, mas deputados transmitiam o que se passava por celular". O senador Paulo Paim lembrou que o Congresso brasileiro é um dos últimos parlamentos do mundo a usar o voto secreto e lembrou que o expediente já foi abolido em várias assembléias legislativas e câmaras de vereadores.
Blog
Em tom bem humorado, o senador Eduardo Suplicy lamentou que o blog do jornalista Ricardo Noblat não tenha publicado as razões que enumerou para justificar seu voto a favor do pedido de cassação de Renan. O blog publicou notas atribuídas a um "repórter oculto" na sessão.
- Logo eu, que queria que a sessão fosse aberta. Não houve em tempo real o registro das minhas palavras - afirmou, da tribuna.13/09/2007
Agência Senado
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