DEM declara obstrução à LDO
O DEM anunciou há pouco obstrução a dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO). O partido participou da reunião desta terça-feira da comissão, na qual foram aprovados crédito especial de R$ 88,3 milhões ao Ministério da Educação para a construção de 475 novas creches e prestações de contas do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) relativas a 2007.
Depois disso, a reunião foi suspensa, com expectativa de ser reiniciada ainda nesta terça. A CMO também tem reunião agendada para esta quarta-feira (6), às 14h30.
Em entrevista à imprensa após a reunião, o relator da LDO 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), disse que até o momento o texto de seu relatório está mantido, mas ressaltou que as alterações na matéria já vêm sendo discutidas com as lideranças partidárias e deverão ser definidas em acordo. Ele acrescentou que estuda acatar as mudanças no projeto por meio de destaques, que poderão ser apresentados na CMO a partir da leitura e até o final da discussão da proposta orçamentária.
O primeiro dispositivo que contraria o DEM é o que considera regular a contratação com valores unitários até 20% superiores à média dos preços referenciais constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) - mantido pela Caixa Econômica Federal - e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), por item, desde que o custo global contratado seja igual ou inferior ao custo global orçado com base no sistema referencial.
O segundo dispositivo estabelece que não constitui irregularidade alterações contratuais de obra ou serviço realizado nos termos do artigo 65 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) que impliquem acréscimos, reduções ou supressões de quantitativos específicos, em quaisquer variações percentuais, desde que as alterações não acarretem variação superior a 25% do valor inicial atualizado do contrato e não caracterize alteração do objeto licitado.
Mais informações a seguir
05/07/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sessão é retomada e PSDB declara-se em obstrução
PFL declara guerra ao Governo
STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Ministério declara emergência fitossanitária no MS
Ministério declara emergência fitosanitária em GO e MG
Dornelles declara apoio a Sarney