Demissões na Ascar podem ter sido por critério partidário



A Assembléia Legislativa, durante audiência pública realizada ontem, debateu os critérios adotados pelo governo do Estado em relação à demissão de 72 funcionários da Associação Sulina de Crédito e Assistência Social (Ascar)/Emater. O tema foi discutido numa reunião conjunta entre as comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Fiscalização e Controle e Serviços Públicos. Foram convidados e não compareceram à reunião os secretários da Administração, Marco Maia, e da Agricultura, José Hermeto Hoffmann.
 
O presidente da Emater, Lino de David, alegou que a empresa é de direito privado, e que as demissões são um instrumento de gestão à disposição de quem estiver no comando da entidade. A afirmação foi contestada pelo presidente da Comissão de Serviços Públicos, Elmar Schneider (PMDB). Segundo ele, apesar de o governo alegar ser privada a natureza jurídica da Emater, ainda assim os diretores são nomeados pelo Executivo, que chega até mesmo a deslocar os carros da empresa para atender as necessidades do Orçamento Participativo. "De quem é o dinheiro utilizado para comprar e manter esses carros; privado ou público ? E quem paga o salário dos funcionários da empresa, o erário ou uma entidade privada ?"

Demissões sem critério- O vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, César Busatto (PPS), afirmou que o governo está se valendo de uma dualidade jurídica, e que o presidente da Emater não poderia agir como se fosse diretor de uma empresa privada. "Dizer que age como empresário é um desrespeito ao Parlamento", afirmou. O presidente da Associação dos Funcionários da Ascar/Emater, Aldo Fossá, voltou a afirmar o que tinha dito na reunião anterior; as demissões foram realizadas sem levar em conta critérios técnicos ou de produtividade dos funcionários.
 
José Mauro Cachapuz, engenheiro agrônomo que participou da reunião como representante dos demissionários, revelou que sua demissão teve caráter partidário, pois no governo anterior ele participou ativamente na empresa, chegando inclusive a representar o ex-secretário da Agricultura em várias oportunidades. "Atingi ao longo dos anos o grau máximo na carreira. Durante todo esse tempo nunca recebi nenhuma advertência por escrito ou mesmo verbal. Qual foi então o motivo da minha demissão", questionou.


Missão Partidária- Representando o Tribunal de Contas, a auditora Cleuse Maria Schüller falou sobre a natureza jurídica do nome da empresa. Segundo ela, nem sempre a denominação jurídica da empresa traduz a realidade. "A grande maioria dos recursos financeiros recebidos e gerenciados pela Ascar/Emater é público."

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Berfran Rosado (PPS), já adiantou que o assunto vai ser aprofundado em outras reuniões. "O assunto ainda não foi devidamente esclarecido", afirmou Berfran, que ao final da reunião recebeu a cópia de um e-mail enviado por um diretor da Emater, em que ele relaciona vários pontos tidos como meta da gestão petista à frente da empresa, que teria uma "missão partidária".

Também estiveram na reunião os deputados Cézar Busatto (PPS), Adolfo Brito (PPB), Elvino Bohn Gass (PT), Elmar Schneider (PMDB), José Gomes (PT), Alexandre Postal (PMDB), Dionilso Marcon (PT) e Iradir Pietroski (PTB).


11/01/2001


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