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A pauta inclui quatro projetos de autoria do senador, já em tramitação na Casa, três propostas de emenda à Constituição (PEC) e seis novos projetos de autoria diversa que estão sendo protocolados nesta terça.

Entre as matérias de Demóstenes, ele destaca a que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima, que prevê o isolamento do detento por 720 dias, renováveis. A proposta (PLS 179/2005) também trata de bloqueadores de celulares e da criação de um sistema de inteligência penitenciária, interligado ao Ministério Público.

As três PECs - 21/2005, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), 60/2005, de Renan Calheiros (PMDB-AL), e 22/2001, de Romeu Tuma (PFL-SP) - tratam, de diferentes maneiras, do mesmo assunto, a necessidade de garantir que os recursos destinados à segurança pública não sejam contingenciados. Elas propõem mecanismos de vinculação desses recursos a impostos, de forma que a execução orçamentária seja impositiva, assim como acontece com áreas como saúde e educação.

Os outros projetos listados pelo relator prevêem, por exemplo, a indisponibilidade dos bens do criminoso, a extensão do benefício da delação premiada aos presos já condenados e o fim da possibilidade de livramento condicional ao condenado reincidente.

Alckmin

O senador Demóstenes Torres e o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da CCJ, receberam, na tarde de terça-feira (16), a visita do ex-governador de São Paulo e candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin. O tucano manifestou o desejo de prestar sua colaboração ao trabalho da comissão especial e propôs uma "frente suprapartidária contra o crime".

A mais recente crise da segurança pública foi deflagrada no último fim-de-semana, quando ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado de São Paulo espalharam o caos e deixaram um saldo de 115 mortos.

Alckmin fez diversas sugestões ao relator e defendeu as medidas tomadas em seu governo no combate ao crime organizado, destacando que "São Paulo é o estado brasileiro que mais investiu no sistema penitenciário". Ele também expressou apoio integral ao seu sucessor, o atual governador, Cláudio Lembo (PFL).

- Lembo agiu corretamente ao isolar as lideranças em um único presídio. A reação dos criminosos só prova isso - observou. 

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