Denúncias contra atuação do Ecad serão debatidas na Comissão de Educação
As denúncias de irregularidades na arrecadação de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) serão debatidas em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A comissão aprovou nesta terça-feira (24) requerimento com esse objetivo, apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Marinor Brito (PSol-PA).
A audiência, destinada a discutir "a criação, o desenvolvimento e a atuação do Ecad, assim como as recentes denúncias envolvendo o órgão e as perspectivas de fiscalização do mesmo com base no Plano Nacional de Cultura", como define o requerimento, deverá contar com cinco participantes. Serão convidados o deputado estadual licenciado Bruno Covas, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad na Assembleia Legislativa de São Paulo; o deputado estadual Ed Thomas, relator da mesma CPI; o professor Alexandre Negreiros, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e representantes do Ministério da Cultura e do Ecad.
- Precisamos discutir as denúncias sobre o uso de recursos arrecadados pelo Ecad. E será importante que esta comissão se aproprie de dados levantados durante a CPI da Assembleia de São Paulo - afirmou Marinor, que contou com o apoio, para a realização da audiência, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
Na presidência da reunião, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) também considerou importante a realização da audiência.
- Todos concordam que precisamos ter um órgão arrecadador. O que se precisa é de transparência e garantia de fiscalização. O Ecad é uma entidade particular e não tem critérios definidos - disse Marisa.
CPI
No último dia 17, foi lido em Plenário requerimento de Randolfe Rodrigues para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar as denúncias de irregularidades praticadas pelo Ecad na arrecadação de direitos autorais. Com 28 assinaturas de apoio ao requerimento, a CPI já pode ser instalada.
Na justificativa do requerimento, o senador citou denúncias que atribuem ao Ecad "abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo". Além disso, ele pede exame do "modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil". A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.
Revalidações de diplomas
A CE aprovou ainda dois outros requerimentos. O primeiro, apresentado por Paulo Bauer, refere-se a um pedido de informações ao Ministério da Educação a respeito da revalidação de diplomas de cursos realizados no exterior. O senador pretende saber quantos diplomas foram revalidados no período de 2001 a 2010. Em sua opinião, há poucas informações disponíveis sobre o tema e uma grande diferença nos procedimentos adotados para revalidar diplomas pelas universidades brasileiras.
O segundo requerimento aprovado, apresentado por Marinor Brito, estabelece a inclusão da abordagem em livros didáticos de questões relativas a discriminação de homossexuais, e a gênero e questões étnico-raciais entre os temas a serem tratados pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante audiência pública da comissão sobre a qualidade dos livros didáticos.
Por iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foi ainda aprovado pela comissão voto de pesar pelo falecimento do escritor Abdias Nascimento, militante da luta contra o racismo, que faleceu nesta terça-feira aos 97 anos, no Rio de Janeiro.
24/05/2011
Agência Senado
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