Denúncias de irregularidades no IPE são entregues no Ministério Público
O presidente da Comissão de Serviços Públicos, deputado estadual Elmar Schneider (PMDB), entregou ontem ao procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva as denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, o qual alega apropriação indébita e falsificação de dados na Relação de Pensões Integrais do Instituto de Previdência do Estado (IPE).
De acordo com a presidente da entidade, Luzinete Alves Aragon, o Instituto lançou os valores devidos às pensionistas com parcelas em atraso da integralidade em 31 de janeiro de 2001, não realizou os depósitos correspondentes e alterou a categoria de assistência à saúde, aumentando o custo das consultas médicas e retirando a isenção para os exames clínicos. Segundo Luzinete, aproximadamente 1.800 pensionistas associadas ao Sindicato foram lesadas com estas irregularidades que atingem tanto pessoas que já tem garantida a integralidade como também as que receberam após o trânsito em julgado. “O assunto envolve o futuro de todos os servidores públicos, hoje somos nós, amanhã serão os dependentes destes funcionários. O Estado não pode continuar com este massacre às famílias daqueles que tanto contribuíram pelo engrandecimento do IPE ”, avaliou, emocionada, a presidente.
O procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, revelou que examinará a matéria e verificará se há responsabilidade civil ou criminal na questão. “O Ministério Público tem procurado contribuir com os trabalhos da comissão paritária que discute os problemas do IPE. Como temos autonomia para fiscalizar os Poderes do Estado, tomaremos as iniciativas cabíveis assim que identificarmos qualquer irregularidade que lese os direitos das pensionistas”. Silva encaminhou o material para o procurador Antônio Carlos Bastos para estudar a procedência das irregularidades apontadas pelo Sindicato.
Para o presidente da Comissão de Serviços Públicos, o Ministério Público é o órgão competente para apurar estes fatos, inclusive reparando os possíveis danos causados às pensionistas. “A Comissão mais uma vez cumpriu a sua determinação de auxiliar em todos os processos que envolvam pendências administrativas entre o Executivo e os servidores públicos. Aguardaremos o pronunciamento da Procuradoria de Justiça, certos de que matéria será encaminhada da melhor forma possível”.
Participaram da audiência cerca de 100 pensionistas, além do presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS, Sérgio Arnoud e o presidente da Central Autônoma dos Trabalhadores do RS, José Alfredo Santos Amarante.
06/13/2001
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