Depois de aprovada na Câmara, prorrogação da DRU começa a tramitar no Senado
Começa a tramitar no Senado, nesta quarta-feira (23), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) até 2015. A matéria, que foi aprovada pela Câmara na noite de terça (22) após longo embate entre deputados da base e oposicionistas, deve ser lida no Plenário na sessão das 14 horas. No Senado, a PEC recebeu o número 114/2011.
O governo tem pressa para aprovar a proposição, que dará ao Executivo a liberdade para gastar da maneira que achar conveniente, cerca de R$ 64 bilhões, o que é essencial, segundo o Planalto, para que o país enfrente a atual crise econômica. A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a gastar como quiser parte dos recursos que, conforme a Constituição, têm destinação obrigatória.
O prazo para aprovação da PEC no Senado, entretanto, é exíguo, já que a desvinculação atualmente em vigor perde a validade em 31 de dezembro. Por isso, senadores aliados e da oposição já negociam uma possibilidade de agilizar a tramitação da matéria.
Tramitação
Senadores da oposição prometem não criar dificuldade na tramitação da matéria desde que o governo aceite votar antes a regulamentação da Emenda 29 , que define percentuais mínimos para investimento em saúde por parte de União, estados e municípios.
Caso haja acordo, será possível, por exemplo, agilizar a votação. Primeiramente, a PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ir a Plenário, para ser votada em dois turnos. Segundo o artigo 60 da Constituição, para que uma PEC seja aprovada, são necessários votos de 3/5 dos parlamentares de cada Casa do Congresso Nacional. No caso do Senado, 54 votos.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou, na terça-feira (22), que a intenção é votar a DRU em 1º turno em 6 de dezembro; e em 2º turno, no dia 15 ou 16.
Uma proposta semelhante tramita no Senado e deve ser anexada à matéria que veio da Câmara. A PEC 87/11 já recebeu parecer da CCJ, no início de novembro. O relator foi o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
23/11/2011
Agência Senado
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