Deputada apresenta a Sarney proposta para auditores fiscais de ex-territórios
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (18) a deputada Maria Helena (PPS-RR), de quem recebeu proposta para solucionar a situação dos agentes fiscais de Roraima e Amapá, que ficaram sem carreira funcional desde que esses ex-territórios foram transformados em estados.
A deputada explicou que, quando essas unidades da federação ainda eram territórios, esses agentes prestaram concurso para agentes fiscais da União e foram designados, em Roraima e Amapá, para fiscalizar tributos federais. Com a transformação desses ex-territórios em estados, passaram à condição de funcionários da União cedidos aos novos estados e, portanto, sem carreira.
Maria Helena pediu ao presidente do Senado que apóie emenda na proposta de reforma tributária para criar uma carreira de auditor fiscal que contemple todos os auditores estejam eles onde estiverem. O presidente do Senado se mostrou sensível ao pedido, que a deputada definiu como -uma questão de justiça-.
18/11/2003
Agência Senado
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