Deputado cobra mais recursos para a saúde e diz que recorrerá ao Judiciário para garantir cumprimento da Emenda 29
O deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG) ameaça levar ao Ministério Público e ao Judiciário a questão da aplicação dos recursos mínimos para a área de saúde, como definido na Emenda Constitucional 29, de 2000. Ele afirma que adotará esse caminho caso o relator-geral do orçamento deste ano, José Pimentel (PT-CE), deixe de atender pleito de um aporte extra de R$ 2,63 bilhões para o setor.
Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra apresentou a cobrança durante reunião realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na manhã desta quarta-feira (27). De acordo com o parlamentar, o montante corresponde a diferenças no cálculo do piso de gastos para área, decorrentes da mudança de critérios de cálculo do PIB, retroativos a 2000.
De acordo com o deputado, Pimentel alegou que a reivindicação não podia ser atendida por falta de recursos, já que as receitas orçamentárias encolheram com o fim da CPMF . Guerra considera o argumento inaceitável, pois no dia anterior o governo havia divulgado números sobre a arrecadação em janeiro com aumento de R$ 10 bilhões em comparação com o mesmo mês de 2007.
- O governo está arrecadando muito e, portanto, há fontes de recursos para o cumprimento da Emenda 29 - afirmou.
Já Pimentel garantiu que o piso vem sendo integralmente atendido. Observou que, mesmo sem a CPMF, a proposta orçamentária reserva para a saúde, em 2008, R$ 48,4 bilhões, com aumento de R$ 4,4 bilhões na comparação com os recursos definidos para o ano passado.
Corte em obras
Pela manhã, a CMO discutiu o relatório final do projeto orçamentário preparado por Pimentel. Os parlamentares apresentaram destaques destinados, na maioria, a recompor valores de emendas das bancadas de seus estados. Uma das exceções foi o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor de destaque para cortes em dotações para projetos de construção de prédios públicos nos três Poderes. Ele garantiu que os preços estão acima dos valores de referência.
- Essa comissão não pode ser avalista de superfaturamento de obras - disse.
Giovanni Queiroz já havia levantado a questão dos preços de projetos incluídos no projeto orçamentário desde a fase de discussão do relatório preliminar. Segundo ele, depois de ouvir explicações do TCU e dos órgãos que serão beneficiados com as dotações, pôde concluir que muitos deles estão com preços unitários adequados. No entanto, salientou que muitos estão de fato com valores muito acima dos preços de referência. Como exemplo, citou o projeto para novo anexo da Câmara dos Deputados, cujo custo, segundo informou, alcança R$ 5 mil por metro quadrado.
A CMO retomou os trabalhos à tarde, para tentar votar o relatório de Pimentel.
27/02/2008
Agência Senado
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