Deputado reitera pedido de informações a Arno Augustin
Questionamentos sobre a implantação de fundo para custear aposentadorias e composição do Sistema Integrado de Administração de Caixa foram feitos ontem (03/05) pelo líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, durante a apresentação do Relatório da Gestão Fiscal do Poder Executivo, na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa. As perguntas feitas pelo parlamentar ao secretário da Fazenda, Arno Augustin, constaram em dois pedidos de informações, dirigidos ao governo estadual, apresentados em diferentes datas no decorrer do ano passado e até o momento não respondidos pelo Executivo.
As perguntas feitas pelo líder do PPS, além de reiterarem as dúvidas constantes nos pedidos de informações, foram ao encontro de manifestação do próprio secretário, acerca do impacto das aposentadorias no orçamento geral do Estado. Com preocupação semelhante à do Executivo e colocando-se como "parceiro" na busca de soluções, Bernardo de Souza recordou reuniões mantidas com o ex-secretário da Administração, Jorge Buchabqui, e com o ex-presidente do IPE, Eliezer Pacheco, sobre as saídas viáveis à consolidação de um fundo que arcasse com os custos das aposentadorias.
No pedido de informações, apresentado inicialmente em março de 2000 e reiterado em agosto e setembro do mesmo ano e em 15 de fevereiro, quando foram retomados os trabalhos legislativos, o parlamentar questiona qual o incremento financeiro das novas aposentadorias e pensões a cada um dos últimos cinco anos; a origem dos recursos que poderiam compor um fundo para pagamento de aposentadorias; o valor que um fundo de R$ 800 milhões poderia pagar, por ano, em aposentadorias, e o resultado financeiro de cada 1% de contribuição dos pensionistas.
Bernardo de Souza também perguntou ao secretário sobre as iniciativas governamentais para implatação de uma política salarial e da fixação de um subteto estadual. Recordou a apresentação, ainda em 1999, de sugestão de projeto de lei, estabelecendo a relação de um para 20 entre a maior e a menor remuneração do funcionalismo e a criação de um Conselho de Política de Remuneração e Pessoal, integrado por todos os poderes de Estado. A implantação do órgão é, inclusive, obrigação prevista na Constituição Federal e ainda não cumprida na maioria dos estados brasileiros. A ele corresponderia a função de definir as políticas de remuneração e de corrigir as graves distorções existentes nos quadros funcionais.
O parlamentar fez várias outras perguntas ao secretário, ao longo das três horas de reunião e foi citado pela maioria dos parlamentares presentes. O secretário Arno Augustin comprometeu-se em remeter resposta ao deputado, em breve.
05/03/2001
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