Subcomissão do Simples pede audiência com Arno Augustin
A Subcomissão da Assembléia Legislativa para a implantação do Sistema Simples de Tributação Reduzida no Estado em reunião, ontem, com representantes de micro e pequenas empresas de todo o Rio Grande do Sul, pediu audiência ao Secretário da Fazenda, Arno Augustin, para juntar esforços na definição do projeto e garantir a sua tramitação pois a matéria é de iniciativa do Poder Executivo.
“O Secretário tem seus estudos sobre o Simples que tirando da informalidade quem produz em casa, em micro e pequenas empresas, aumenta a arrecadação e, principalmente, resgata a cidadania desta enorme quantidade de gaúchos jogados na marginalidade econômica porque suas atividades não suportam a carga de tributos que lhes é imposta. Tenho certeza que o Secretário apoiará e contribuirá para melhorar ainda mais os nossos estudos. Conversei com ele que já se prontificou a nos receber junto com os empresários, na próxima semana”, disse o deputado Jair Foscarini (PMDB), presidente da Subcomissão do Simples.
O anteprojeto em estudo pela Subcomissão prevê um sistema
optativo entre a tributação atual e o Simples que para as micro empresas (faturamento até R$ 120 mil reais/ano) estabelece contribuição em valores fixos por faixas de faturamento, indo de R$ 25,00 a R$ 150,00 por mês, e para as empresas de pequeno porte (faturamento de R$ 120 mil a R$ 1,2 milhão/ano), percentuais variando de 2,5 a 4,25% da receita bruta mensal. Há também incentivo de até 20% de abatimento do ICMS para a geração de novos empregos.
Outra alternativa para o Simples superar o aspecto da origem do projeto ser privativa do Executivo, seria apresentá-lo através de emenda ao projeto do Governo de nova matriz tributária. Porém, o deputado Foscarini entende que “o Simples tem um espírito altamente democrático e o Governo vai abraçá-lo”. Na reunião de hoje, a Subcomissão definiu também um roteiro para discutir o Simples em todas as regiões do Estado, ampliando o debate para que, em setembro, o anteprojeto esteja definido e amplamente conhecido pelas comunidades. Como é benéfico para o contribuinte, reduzindo tributação ao invés de criar ou aumentar, o Simples pode entrar em vigor assim que aprovado.
07/05/2001
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