Deputado Troca divulga resultados do semestre
Neste terceiro ano de seu primeiro mandato como deputado estadual na Assembléia Legislativa do Estado, o riograndino Adilson Troca desempenhou importantes tarefas, e obteve excelentes resultados. O parlamentar vem se destacando na iniciativa de projetos de lei sobre temas relevantes e do interesse da sociedade, e é um dos deputados com maior número de proposições aprovadas nesta legislatura.
Entre os projetos do deputado que já são lei, estão o que determina as providências para a realização do Teste do Pezinho nos recém-nascidos em hospitais e maternidades da rede pública ou conveniados com o SUS; o que autoriza o pagamento parcelado do IPVA atrasado de exercícios anteriores; o que trata das atividades para prevenir e reduzir a transmissão da AIDS, especialmente entre usuários de drogas injetáveis; o que impede a perda dos direitos ou vantagens adquiridos pelos servidores públicos, sem prévia decisão judicial; e, por último, a lei que garante a participação de empregados e aposentados da CEEE na eleição de um dos diretores da empresa.
Outro projeto do deputado aprovado pela Assembléia Legislativa, porém, vetado pelo Governador, é o que autoriza a passagem gratuita para portadores de deficiência nas linhas do transporte intermunicipal. Ainda,o projeto que fixa a gratuidade em até dois passageiros por coletivo.
Estão tramitando no Legislativo outros três projetos do deputado Troca. Um deles institui o "Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos Agropecuários", agroindustriais, seus subprodutos, derivados e resíduos de valor econômico; outro cria regras para possibilitar o acompanhamento da execução orçamentária das verbas que tenham origem em formas de participação popular, e também outro que permite a arrecadação de contribuições voluntárias através das contas de água e luz para os hospitais públicos ou conveniados.
Troca dedicou especial atenção aos pescadores artesanais, através da Subcomissão da Pesca criada no Legislativo por sua iniciativa. Como relator realizou audiência pública, que culminou no atendimento de algumas reivindicações da categoria, como a renegociação das dívidas contraídas e a adoção de um sistema permanente de fiscalização para impedir a pesca predatória.
O deputado atua neste ano como titular da Comissão de Finanças e Planejamento, através da qual foi escolhido pelo segundo ano consecutivo como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado, e da Comissão de Economia e Desenvolvimento. Troca integra também a CPI da Segurança Pública.
07/02/2001
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