Deputado Wellington Roberto será o relator da LDO para 2010
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-AL), anunciou a indicação do deputado Wellington Roberto (PR-PB) para relatar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2010.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que chega ao Congresso no próximo dia 15, define as metas e prioridades do governo para 2010, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento (Banco do Nordeste, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, etc.). Também fixa limites para os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e dispõe sobre os gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal remeteu à LDO diversos outros temas, como política fiscal, contingenciamento dos gastos, transferências de recursos para entidades públicas e privadas e política monetária.
Devido à falta de quórum, Almeida Lima cancelou a reunião e marcou outra para a próxima quarta-feira (15), às 14h30.
01/04/2009
Agência Senado
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