Deputados do Amapá buscam solução para dívida da empresa de energia do estado
Em reunião nesta terça-feira (6) deputados da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) pediram o apoio do presidente do Senado, José Sarney, no processo de federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), cujo controle deve ser transferido para Eletrobras. Eles reivindicam que o governo federal arque com a dívida da distribuidora. Os credorres são a própria União, a Eletrobras, o estado do Amapá e a Eletronorte.
Para isso, eles pedem a inclusão da proposta na Medida Provisória 579/2012 por meio de uma emenda. A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (PDMB-AL), autoriza a prorrogação dos contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica por até 20 anos. Mas, para isso, as concessionárias devem concordar em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.
Federalização
O projeto para a federalização da CEA, que aguarda votação na Assembléia Legislatava do Amapá, prevê a contratação de um empréstimo, pelo estado, no valor R$ 1,4 bilhão, que será concedido pela Caixa Econômica Federal com o aval do Tesouro Nacional.
De acordo com o presidente do legislativo local, deputado Júnior Favacho, o governo estadual não possui condições de assumir a dívida da companhia.
– A vinda da assembleia foi para pedir a união de esforços para juntos conseguirmos encontrar uma alternativa. Não somos contra a federalização, entendemos que é a melhor solução. Vários temas precisam ser abordados, como esse passivo que o governo tem que contrair para equacionar essa dívida - esclareceu.
Mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) avalia que dificilmente o governo aceitará a proposta de renúncia apresentada pelos deputados estaduais. Segundo Randolfe, é preciso avançar na federalização da CEA.
– Acho que já avançamos e muito com anistia das multas e isenção juros da dívida concedida pelo governo. Cada minuto que passa a CEA acaba ficando muito cara para o estado do Amapá e quem paga é a sociedade amapaense - observou o senador.
Prefeito Macapá
Nesta terça-feira (6), o presidente José Sarney também recebeu a visita do prefeito eleito de Macapá (AP), Clécio Luis, que veio ao Senado acompanhado pelo senador Randolfe Rodrigues.
06/11/2012
Agência Senado
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