Deputados manifestam preocupação com atualização do Código do Consumidor
A proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cargo de uma comissão de juristas instalada pela Presidência do Senado, é vista com restrições por deputados ligados ao tema. Alguns deputados dizem que o debate deveria ser iniciado na Câmara, como aconteceu no caso do texto original do código (Lei 8.078/90), e temem que a legislação acabe "descaracterizada" pelas mudanças. As informações são da Agência Câmara.
A comissão responsável pela atualização do CDC, presidida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi instalada em dezembro e tem até junho para apresentar sua proposta. O comércio eletrônico e o superendividamento são dois dos temas a serem abordados pela comissão.
10/03/2011
Agência Senado
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