Deputados mantém veto do governador às roçadas



A Assembléia Legislativa manteve nesta quarta-feira, dia 28/08, o veto do governador do Estado ao substitutivo dos projetos dos deputados Roque Grazziotin (PT) e José Ivo Sartori (PMDB), que propunham alterações no Código Florestal do Rio Grande do Sul. A iniciativa dos parlamentares visava permitir o corte raso de capoeiras, nas áreas florestais que se encontram em estágio inicial de regeneração. Eles também queriam alterar os limites de declividade, nos quais seria permitido o corte raso. Isso, porém, não é possível porque a legislação federal não permite.

O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT) adiantou que como tal proposição fere a Constituição, o governo Olívio Dutra remeteu nesta semana à Assembléia o projeto 225/2002 que aperfeiçoa o Código Florestal ao definir o conceito de capoeira e capoeirão, entre outros aspectos.

As bancadas mantiveram o veto porque o governo do Estado se comprometeu em acatar as sugestões apresentadas pelas distintas bancadas. Entre as alterações, Pavan apontou a que inclui o zoneamento econômico e ecológico a ser implementado no período de um ano, com a possibilidade de ser prorrogado por mais um ano e, ainda, a licença para o corte de capoeira e capoeirão. "Em conjunto com as demais bancadas, construímos uma emenda ao projeto do Executivo estadual e acordamos que a matéria será apreciada em plenário no dia 10 de setembro", sublinhou Pavan.

De acordo com as normas federais, assinala Pavan, cada estado pode estabelecer suas normas ambientais, sendo que a legislação estadual deve proteger tanto quanto a federal. "A proposta dos deputados repete artigos da legislação federal e até mesmo do próprio Código". Pavan considera, portanto, inócuo este projeto que queria autorizar as roçadas num determinado território do estado, considerando aspectos de solo, de topografia e de cobertura vegetal, sem, ao menos informar a origem das verbas públicas a serem desembolsados.

Pavan disse que o projetos dos parlamentares também queriam alterar os conceitos de florestas nativas e capoeiras. "Trata-se de uma proposta equivocada tecnicamente. Entende como florestas nativas apenas as constituídas por espécies pioneiras, quando estas são características de estágios iniciais de regeneração da floresta e, posteriormente são substituídas por espécies características dos estágios médios e avançado de regeneração e clímax", esclareceu.



08/28/2002


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