Deputados pedem urgência para projeto que pune embriaguez de motoristas
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quarta-feira (12) o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, acompanhado do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Os deputados trouxeram a Sarney os autógrafos do projeto 735/2003, de autoria de Albuquerque e já aprovado naquela Casa, solicitando urgência para sua tramitação no Senado.
O projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar mais rigoroso o controle do uso de bebidas alcoólicas entre condutores de veículos, responsável por grande número de acidentes com vítimas. Como a lei permite ao motorista recusar-se a realizar os testes que comprovam a embriaguez (exame de sangue ou -bafômetro-), o projeto reconhece como alternativas -notórios e incontestáveis sinais de embriaguez, atestados por provas testemunhais obtidas pelo agente de trânsito-.
A proposta também diminui, de seis para três decigramas, o limite máximo de álcool permitido a quem estiver no volante, e determina que a pena de detenção, que é de dois a quatro anos para homicídio culposo cometido na direção de veículo motor, será aumentada de um terço à metade quando o condutor estiver sob a influência de álcool, substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.
12/11/2003
Agência Senado
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