Descriminalização do uso de drogas e ampliação do aborto legal preocupam Gurgacz
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) manifestou preocupação, nesta sexta-feira (30), com algumas propostas contidas no projeto de novo Código Penal (PLS 236/2012) como a ampliação da permissão para o aborto legal e a descriminalização das drogas para uso pessoal. O projeto, elaborado por uma comissão de juristas, está em análise em comissão especial de senadores.
Segundo o parlamentar, a reforma do CP, elaborado em 1940, é urgente, mas exige tempo e cautela por se tratar de um código que influencia diretamente no cotidiano da população.
- Esse é um código que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem-estar, o bem maior do ser humano, que é a liberdade. Portanto, precisamos ter cuidado na elaboração de uma legislação com rigor jurídico e com base no clamor da população – disse o senador da tribuna do Plenário.
Sobre o aborto, o senador afirmou que a versão sugerida pela comissão de juristas é um atentado contra a vida. Ele discorda das novas hipóteses de admissão do aborto incluídas no texto: a que envolve sua permissão até a décima segunda semana de gestação, quando houver laudo médico e psicológico atestando que a mulher não tem condições de levar a gravidez adiante.
Acir também criticou a proposta de descriminalização da maconha para uso pessoal. De acordo com o senador, a medida “tornará ainda mais larga a porta de entrada dos jovens no mundo das drogas e da criminalidade”.
- Todas essas questões precisam de uma reflexão mais profunda do ponto de vista sociológico e cristão – disse o parlamentar.
Reforma agrária
Em seu pronunciamento, o senador também revelou apreensão em relação à reforma agrária e à questão fundiária no país. Dados do último levantamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) sobre assentamentos, divulgado em 16 de novembro, apresentam um quadro preocupante de acordo com Acir. Conforme o documento, o governo assentou 10.815 famílias em todo o território brasileiro neste ano de 2012.
- É a taxa mais baixa registrada nesse mesmo período em 10 anos, e representa apenas 36% da meta estabelecida pelo Governo para este ano, de assentar 30 mil famílias. É menos da metade dos assentamentos feitos em 2011, quando 22.021 famílias tiveram acesso à terra no nosso país – apontou o senador.
Projeto
Apesar da redução no número de famílias assentadas, o senador ressaltou que graças a ações conjuntas entre o governo federal e o governo de Rondônia, a qualidade dos assentamentos tem melhorado consideravelmente. Para desburocratizar e agilizar a reforma agrária na região, o senador defendeu a aprovação do PLS 24/10, de sua autoria, que transfere as terras do governo federal para o estado de Rondônia, a exemplo do que já ocorreu em Roraima e no Amapá.
- Se passarmos para o estado o direito das terras, tenho plena convicção de que os assentamentos poderão acontecer com mais regularidade, com mais rapidez e teremos uma reforma mais rápida no estado de Rondônia – disse o senador.
30/11/2012
Agência Senado
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