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Os juristas aprovaram em março proposta que mantém como crime a interrupção intencional da gravidez, mas com ampliação dos casos em que a prática não é punida.

Após a reunião, Dom Josivaldo Pereira de Oliveira, presidente do Conselho Episcopal da Igreja Católica Brasileira, argumentou que antes de ser transformada em lei a proposta precisa avaliar a posição de todas as religiões.

- Nós somos a favor da vida e agora que se prepara no Congresso uma lei no Código Penal queremos que a posição da Igreja Brasileira seja avaliada. Representamos 3,5 milhões de fiéis no país – disse.

Atualmente o aborto é permitido apenas em gravidez resultante de estupro e no caso de não haver outro meio para salvar a vida da mulher. O anteprojeto que será apresentado pela comissão de juristas prevê cinco possibilidades: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

A Igreja Católica Apostólica Brasileira (ICAB) foi organizada a partir de 1945, independente da Igreja Católica Apostólica Romana. A ICAB possui 48 Bispos atuando em 38 dioceses.

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