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Desmatamento na Amazônia Legal é inaceitável, afirma ministra

Segundo os dados oficiais registrados pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), o desmatamento na área da Amazônia Legal cresceu 28%, o que, segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, representa a ações de criminosos. "É inaceitável que tenha aumento na taxa de desmatamento no Brasil com base na ilegalidade", disse. 

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou, nesta quinta-feira (14), os dados de desmatamento do Prodes, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O levantamento se refere ao período de agosto de 2012 a julho de 2013.

A gestora destacou que o governo federal responde por menos de 20% do licenciamento ambiental do país. "Os estados que são responsáveis pelo controle do desmatamento; muitos possuem cadastro ambiental próprios", destacou. Segundo ela, os estados que mais desmataram serão convocados para darem satisfações sobre os números negativos regionais.

Taxas de desmatamento de 2013

Segundo dados do Prodes 2013, estado do Amapá reduziu suas taxas em 59%, enquanto o Acre baixou o desmatamento em suas divisas em 35%. O Tocantins também conseguiu números positivos, com a diminuição de 17%. A Unidade Federativa que mais desmatou em 2013 foi o Mato Grosso com 52%. Roraima (49%), Maranhão (42%), Pará (37%), Rondônia (21%) e Amazonas (7%) também aumentaram o número de desmatamento. 

O Prodes mede as taxas anuais de desmatamento na Amazônia desde 1988. O sistema usa imagens que cobrem áreas de corte raso de até 6,25 hectares e conferem maior precisão ao monitoramento da dinâmica do desflorestamento.

A ministra Izabella Teixeira fez questão de negar que o resultado represente diminuição de investimentos do governo federal em fiscalização. “Não existe qualquer relação de oscilação do nível de desmatamento com a redução de investimentos federais. Não há cortes de recursos na área de fiscalização ambiental federal na área de meio ambiente”, sublinhou.

Na ocasião, a ministra revelou o desejo da presidenta Dilma Rousseff de eliminar o desmatamento ilegal no Brasil. “Faço o compromisso reverter qualquer aumento de desmatamento na Amazônia. E para isso precisamos do apoio, não só dos governos estaduais e municipais, mas também da sociedade brasileira. Nós lutaremos até o último instante para eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia.”

Cadastro Ambiental Rural

De acordo com a ministra, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma das principais ferramentas para se combater o desmatamento ilegal na Amazônia. “O CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais”, afirmou Izabella Teixeira.

O Cadastro consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

A ferramenta auxilia no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

Na Amazônia, o CAR já foi implantado em vários estados, constituindo-se em instrumento de múltiplos usos pelas políticas públicas ambientais e contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental e o planejamento municipal, além de garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens.

O Ministério do Meio Ambiente tem trabalhado para a implementação do CAR na região, por meio de projetos tais como: Projeto de Apoio à Elaboração dos Planos Estaduais de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e Cadastramento Ambiental Rural; Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (PA) e Projeto de CAR, em parceria com a TNC (The Nature Conservancy), este último, encerrado em dezembro de 2012.

Além desses, o MMA, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desenvolveu programa específico voltado às instituições públicas e privadas interessadas em elaborar projetos de CAR, no âmbito do Fundo Amazônia, cujo gestor é o próprio banco.

Fonte:
Portal Brasil
Com informações do Ministério do Meio Ambiente

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