Desoneração para construção civil representa alívio tributário de quase R$ 3 bi por ano, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou aos senadores nesta terça-feira (4) sobre o novo conjunto de medidas do governo para estimular o setor de construção civil. Ele salientou que entre as ações está a desoneração da folha de pagamento das empresas do setor, o que resultaria em um estímulo de R$ 2,85 bilhões por ano para o setor.
Mantega abordou o assunto durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em que o tema principal foi a proposta do governo para a implementação de uma nova sistemática de cobrança do ICMS pelos estados, com unificação e redução gradual das alíquotas atuais, de 12% (estados mais pobres) ou 7% (os mais ricos), para 4%.
– A indústria da construção tem grande participação na geração de emprego e é importante para a infraestrutura do país. Por isso, é preciso estimular o setor – analisou.
Segundo o ministro, os empregadores pagarão uma contribuição de 2% sobre seu faturamento bruto em vez dos atuais 20% aplicados sobre a folha a título de contribuição patronal ao INSS.
Antes, o ministro avaliou o cenário econômico e comentou as ações do governo para estimular a economia. Segundo ele, a crise internacional ainda não foi debelada e interfere em todos os países, mesmo nas economias mais saudáveis, como a brasileira.
- Temos o desafio de continuar crescendo enquanto a maioria dos países se encontra em recessão ou desacelerando suas atividades – disse.
Disse que o governo tem adotados diferentes medidas, tanto de política cambial e fiscal. Citou o aumento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os estímulos ao setor automobilístico, as parcerias com o setor privado em rodovias e aeroportos, que deve se estender proximamente para aos portos.
Outro ponto destacado foi a iniciativa de redução das tarifas de energia, que devem cair em 21%, na média, para consumidores individuais e empresas. A medida provisória que trata da redução ainda está em exame no Congresso. No conjunto, ele comentou que as medidas de desoneração vão alcançar R$ 45 bilhões até o fim do ano.
Apesar dos estímulos, a economia reage lentamente e só cresceu 0,6% no trimestre encerrado em setembro. Foi abaixo das expectativas do governo e do mercado, reconheceu Mantega. No entanto, ele esse resultado não é sinal de ineficácia das ações.
-É natural um lapso de tempo para que elas exerçam sua eficácia, que demora de seis a pito meses. E quando há uma crise internacional, esse tempo demora mais.
Situação fiscal
Ao responder críticas do senador José Agripino (DEM-RN), que se disse preocupado com o baixo índice de investimento e os elevados gastos públicos, o ministro apresentou aspectos positivos da política econômica brasileira.
Segundo Mantega, a situação fiscal do Brasil é boa, melhor inclusive que a de muitos países ricos, como os Estados Unidos. Além disso, ele afirmou que a concentração de renda vem diminuindo; o investimento externo privado no Brasil é crescente; e o governo não abre mão de uma política econômica equilibrada e que mantém os gastos sob controle.
Em relação à infraestrutura, no entanto, ele admitiu que há muito a ser feito.
– Temos que corrigir este legado de deficiências de 30 anos. O Brasil é grande, e a produção se espalha, por isso é preciso investir cada vez mais em rodovias, ferrovias, em portos e aeroportos – afirmou.
04/12/2012
Agência Senado
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