Paim defende alívio tributário para exportadores
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou, nesta terça-feira (28), sua disposição de apoiar mudanças na Medida Provisória (MP) 449/2008, de modo a beneficiar as empresas exportadoras com a utilização do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este é um incentivo fiscal criado em 1969, cuja utilização vem sendo objeto de controvérsias judiciais e administrativas.
Assim como o relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), Paim entende que o crédito-prêmio pode aliviar o caixa das empresas exportadoras no momento em que a crise econômica global reduziu o comércio exterior em cerca de 30%. O parlamentar gaúcho disse falar em nome de um grande número de empresários, prefeitos, vereadores e líderes sindicais de municípios economicamente vinculados a exportações nos setores couro-calçadista, madeireiro, moveleiro, de celulose e de soja, entre outros.
Segundo o site Jus Navigandi, a princípio o crédito-prêmio permitia às empresas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados receberem créditos tributários sobre suas vendas para o exterior, como ressarcimento de tributos pagos internamente. "O crédito-prêmio à exportação, na sua feição vigente, beneficia genericamente todas as empresas direta ou indiretamente vinculadas à exportação, quais sejam: indústrias, empresas comerciais, produtores-vendedores de produtos destinados à exportação por empresa comercial", explica o site.
- A situação das empresas exportadoras se agravou, e muito, em face da crise mundial - disse o senador.
Paim informou que Dornelles está em entendimentos com o governo no sentido de se chegar a mudanças na MP.
Em aparte, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse que há grande probabilidade de que a MP seja votada esta semana. Ela explicou que a solução judicial, sem alteração da MP, pode quebrar os exportadores ou o estado, dependendo de como for julgada, já que os valores envolvidos são excepcionalmente altos.
Ideli assinalou que a mudança da medida provisória poderá resolver adicionalmente o problema da falta de crédito interno, já que as pendências judiciais impedem o financiamento das empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Nós estamos sugerindo ao relator que ele apresente uma emenda estabelecendo um encontro de contas, de forma que o direito que as empresas têm a receber possa ser abatido do que elas têm a pagar de impostos atrasados. Dessa forma, faz-se o encontro de contas, limpa-se o balanço e se permite que as empresas acessem o crédito - explicou Ideli.
- Eu posso dizer aos empresários que estou mais confiante agora, depois da sua fala. Tenho quase certeza de que aqui no Plenário a redação construída pela senadora Ideli Salvatti terá apoio quase unânime, para que a gente possa buscar uma saída para o setor exportador - respondeu Paim.
Saúde do trabalhador
Paim registrou, ainda, a realização do encontro Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, em Porto Alegre. Estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que todos os dias morrem, em média, 5 mil trabalhadores, devido a acidente ou doenças relacionados ao trabalho.
Conforme Paim, o movimento sindical está propondo reformulação na legislação brasileira, em especial na Lei 823/1991, para aprimorar mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores: cobertura previdenciária adequada e estímulo aos empregadores para investirem em ambientes de trabalho saudáveis.
28/04/2009
Agência Senado
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