Dia Internacional do Trabalho será homenageado pelo Plenário do Senado
Por iniciativa do 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim, o Dia Internacional do Trabalho será homenageado na hora do expediente da sessão não deliberativa da próxima segunda-feira (5), às 14h30. Comemorada no dia 1º de maio, a data transformou-se, segundo assinalou Paim na justificação do requerimento, -em referência histórica da defesa dos direitos trabalhistas no mundo inteiro-.
A pauta de votações em Plenário será retomada na sessão da terça-feira (6), no mesmo horário, com a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de análise dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Pela proposição, os vetos passariam a ser examinados em sessões separadas, e não mais conjuntas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
No mesmo estágio de análise está a PEC do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que garante os meios financeiros e orçamentários necessários à conclusão de obras públicas inacabadas. Ainda na mesma sessão, outras quatro proposições serão examinadas, a exemplo do projeto do ex-senador Ademir Andrade que estabelece critérios para a repartição de parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinando 2% para a Região Norte, 2% para a Região Centro-Oeste e 4% para a Região Nordeste.
Já a PEC de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que insere entre as competências privativas do Senado Federal a aprovação de processo de demarcação de terras indígenas será votada em primeiro turno na sessão deliberativa da quarta-feira (7). Também constam da pauta a votação, em turno único, de projeto do senador Alvaro Dias (PDT-PR) que altera dispositivo do Programa Nacional de Desestatização com o fim de assegurar a manutenção do controle acionário da Petrobras pela União e a discussão, em turno único, de projeto da Câmara que impõe mudanças na Lei de Improbidade Administrativa para conferir prioridade na tramitação judicial desses processos.
Na quinta-feira (8), a sessão plenária deverá ser reservada ao comparecimento de ministro de Estado. Nesse espaço, os senadores debateram, nas últimas semanas, os rumos da economia, a reforma previdenciária e a problemática da segurança pública, respectivamente, com os ministros Antonio Palocci (Fazenda), Ricardo Berzoini (Previdência) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça). A sessão da sexta-feira (9) será não deliberativa e reservada a discursos e comunicações dos senadores.
30/04/2003
Agência Senado
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