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Diário Oficial publica decreto que institui Plano Brasil Maior

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) trouxe a publicação do decreto que institui o Plano Brasil Maior e cria seu sistema de gestão. Lançado pela presidenta Dilma Rousseff na terça-feira (2), em Brasília, o plano contempla uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do País, e prevê um pacote econômico de incentivos de R$ 25 bilhões.

Nesta quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, esclareceu que o plano não é protecionista e vem em um momento emergencial decorrente da crise financeira internacional. Durante o lançamento do programa, a presidenta Dilma Rousseff já havia alertado que o mundo “viverá um longo período de tensão econômica” e que é “imperativo, mais do que nunca, defender a indústria brasileira e os empregos da concorrência desleal”.

Fernando Pimentel garantiu que o País respeitará todas as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os acordos internacionais, e que manterá, com os outros países, uma relação saudável.

Nos próximos dias, mais medidas se somarão às já anunciadas. Outras serão implementadas em parceria com o setor privado ao longo do período de vigência do plano (2011-2014). As propostas serão elaboradas no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem a função de propor à Presidência da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do País. O conselho também tem a atribuição de estabelecer as orientações estratégicas gerais do Plano Brasil Maior.

Importações

O ministro também disse nesta quarta que o Brasil defenderá a ampliação de restrições à importação no Mercosul. Segundo Pimentel, o governo quer ampliar de 100 para 200 a quantidade de produtos cuja importação pode ser taxada pela alíquota máxima de 35%.

“Pelos acordos internacionais, nós temos 100 produtos sobre os quais podemos aplicar a alíquota máxima de importação. Essas posições estão ocupadas”, explicou. “Possivelmente, na próxima reunião do Mercosul, a gente aprove a ampliação dessas posições.”

O ministro disse que, de acordo com as regras do Mercosul, a ampliação da lista de importados com alta tributação não pode ser feita unilateralmente. A Argentina, por exemplo, vem trabalhando há algum tempo para que o bloco sul-americano amplie a lista. Mas, para Pimentel, a medida deve ter efeito limitado sobre a economia nacional porque a pauta de importações brasileiras tem mais de 7,5 mil produtos.

Com relação à ampliação da política de defesa comercial, anunciada pela equipe econômica como uma das medidas de incentivo a alguns setores da indústria, o ministro disse que a concorrência desleal de estrangeiros não é o maior problema do setor manufatureiro. “O problema é que nossa indústria não é competitiva”, reconheceu. Segundo ele, todos os produtos cuja importação está sendo investigada por suspeita de práticas anticoncorrenciais correspondem, juntos, a apenas 2,3% do valor total das importações do País.

Fonte:
Blog do Planalto
Agência Brasil

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