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Diário Oficial do Estado publica decreto que dispõe sobre a equipe de transição governamental

De acordo com o decreto, é facultado ao governador eleito manifestar interesse na constituição da equipe de transição

O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou, nesta terça-feira, 3 de outubro, decreto do governador Cláudio Lembo que dispõe sobre a equipe de transição governamental.

De acordo com o decreto, é facultado ao governador eleito manifestar interesse na constituição da equipe de transição governamental, formada por seus representantes e do atual governador do Estado.

A coordenação dos trabalhos da equipe de transição será exercida por membro designado pelo candidato eleito. Profissionais e auxiliares indicados pelo responsável pela coordenação também farão parte da equipe de transição.

A equipe de transição poderá convidar para participar de suas reuniões pessoas que possam contribuir para a discussão das matérias em exame.

A equipe de transição terá acesso a informações sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado; contas públicas; e programas e projetos do Governo. Também poderá elaborar atos de competência do novo governador a serem editados imediatamente após a posse.

As informações solicitadas pela equipe de transição, de acordo com o decreto, deverão ser fornecidas em tempo hábil e com a necessária precisão pelos órgãos e entidades do Estado.

O Estado colocará à disposição da equipe de transição sempre que solicitado o gabinete do governador, localizado no prédio Cidade I, e outros locais considerados próprios para as atividades da equipe, bem como a infra-estrutura e o apoio técnico-administrativo necessários.

Con

10/03/2006

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