Dificuldades de infra-estrutura marcam início da sétima sessão plenária do Parlamento do Mercosul
A sétima sessão plenária do Parlamento do Mercosul começou na manhã desta segunda-feira (19), em Montevidéu (Uruguai), com duas atividades: um café da manhã para atualização dos assuntos de interesse da pauta brasileira no mercado comum, em que houve destaque para o tema soberania energética, envolvendo a Usina de Itaipu; e a discussão sobre um incidente diplomático que demonstra que o Parlamento ainda carece de entendimento até mesmo entre os membros participantes: deixaram o Brasil de fora de uma das decisões da Comissão de Relações Internacionais.
A reunião contestada aconteceu na última sexta-feira (16), em Buenos Aires, na Argentina. Por conta do feriadão no Brasil, os parlamentares brasileiros não conseguiram vôos. Houve uma comunicação prévia, mas ainda assim a comissão, presidida por um senador paraguaio, tomou decisões.
- Ignoraram o Regimento Interno: poderiam discutir o que quisessem, mas não poderiam tomar decisões - protestou o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).
Até o final da manhã desta segunda-feira, os parlamentares não sabiam sequer o que havia sido decidido lá.
Essas dificuldades demonstram que o Parlamento do Mercosul, sobretudo para os senadores e deputados brasileiros, ainda está cercado de dificuldades operacionais. Não há assessorias para acompanhamento das dez comissões permanentes (que se reúnem em tempos distintos e em lugares diferentes das sessões plenárias) e nem mesmo uma estrutura fixa de apoio em Montevidéu.
- Precisamos estabelecer, junto às Mesas da Câmara e do Senado, a criação de um mecanismo institucional permanente para apoio e acompanhamento dos assuntos do Parlamento do Mercosul, que agora é uma realidade - afirmou o presidente da Representação do Brasil, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).
O senador afirmou que reunirá em breve os 18 integrantes brasileiros do Parlamento do Mercosul para propor também um esquema de cobertura de imprensa, por meio dos veículos de Comunicação Social da Câmara e do Senado, para todas as atividades do Parlamento.
Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), "é imprescindível implementar uma assessoria em Montevidéu, para trabalhar em conjunto com a Comissão Mista Permanente do Mercosul em Brasília, senão o Brasil pode perder a capacidade de discutir ou de preparar documentos, pois não há tempo para analisar os temas antes da tomada das decisões." Uma das dificuldades encontradas, segundo Tuma, é que os parlamentares prioritariamente estão voltados para assuntos internos brasileiros e não têm como acompanhar de perto todos os temas pertinentes ao Mercosul.
O deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS) disse que, em uma reunião das comissões da qual participou, em Buenos Aires, ficou surpreso com a organização dos demais membros.
- Se não tivermos um bom embasamento e um número expressivo de parlamentares nas reuniões, poderemos ser surpreendidos com decisões negativas ou indesejadas para o Brasil, tomadas pelos demais membros do Parlamento do Mercosul - ressaltou o deputado.
O senador Mesquita Júnior lembrou que é preciso buscar formas para dar visibilidade às ações do Parlamento do Mercosul - até porque em 2010 os brasileiros elegerão, de forma direta, seus representantes na instituição.
- O povo brasileiro precisa ter conhecimento do que é feito aqui e da importância das decisões que são tomadas - destacou.
Essas questões foram colocadas pelos parlamentares brasileiros durante café da manhã promovido pelo embaixador do Brasil junto ao Mercosul, Regis Arslanian. Os temas de negociações comerciais foram objeto de um longo relato, que incluiu a recente reunião do Conselho de Ministros do Mercosul, na qual esteve presente o chanceler, Celso Amorim. Nessa reunião, o tema principal foi relacionado às assimetrias existentes entre os países-membros, o que dificulta uma ação comercial plena entre os seus integrantes.
Itaipu Binacional
A questão de Itaipu mereceu um capítulo à parte. No dia 28 de abril do próximo ano, o Paraguai realizará eleições para o seu parlamento e identificou-se que um dos motes de campanha que envolve todos os candidatos, de todos os partidos, é o da revisão do Tratado de Itaipu. Esse tema é recorrente, mas o Paraguai agora quer levá-lo para o fórum do Mercosul. O Brasil, no entanto, discorda, por ser um assunto bilateral - e não multilateral.
- Estrategicamente, essa questão é importantíssima para o Brasil, e no nosso entender, não cabe revisão - disse o senador Romeu Tuma, que propôs envolver as comissões permanentes de Relações Exteriores, da Câmara e do Senado brasileiros, para participar dessas discussões, uma vez que haverá necessidade de o Congresso ratificar qualquer decisão.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlamento do Mercosul, propôs que os 18 integrantes brasileiros façam uma viagem de trabalho até a Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu, para conhecer melhor os problemas relacionados ao acordo com os paraguaios. Essa visita deverá acontecer em fevereiro do ano que vem.
As dificuldades apontadas pela delegação brasileira foram confirmadas ao longo desta manhã, quando, das nove comissões previstas para se reunirem antes da sessão plenária, apenas duas conseguiram quórum, por conta da ausência de parlamentares paraguaios e uruguaios.
- É preciso que todas as representações tenham essas sessões do Parlamento do Mercosul, que acontecem apenas uma vez por mês, como uma de suas prioridades de agenda, porque senão perdemos um tempo precioso e não conseguimos concretizar as decisões - disse o presidente da representação brasileira.
Ana Maria Rocha, diretora da TV Brasil - Canal Integración (Senado Federal)
William França, Secretário de Comunicação Social (Câmara dos Deputados)
Os diretores viajaram a Montevidéu a convite da União Européia, dentro do Projeto de Apoio à Instalação do Parlamento do Mercosul
19/11/2007
Agência Senado
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