Venezuela é objeto de polêmicas em sessão plenária do Parlamento do Mercosul
Mesmo sem estar presente e antes mesmo de a Venezuela participar efetivamente do Mercosul, o presidente do país, Hugo Chávez, provocou polêmicas na 7ª Sessão Ordinária do Parlamento do bloco, que se reuniu nesta segunda-feira (19) em Montevidéu. As posições contra e a favor dos pleitos e ações de Chávez geraram as mais acaloradas discussões do dia - inclusive dividindo explicitamente a delegação brasileira.
Na véspera de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decidir sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul, o deputado Cláudio Díaz (PSDB-RS), falando em nome do Congresso brasileiro, "repudiou a ameaça de proliferação de armamentos e os riscos de uma corrida armamentista, que não encontra justificativa em nosso contexto de integração" - numa referência indireta ao presidente venezuelano. Recentemente, Chávez anunciou que pretende fazer um acordo com o Irã para a produção de energia nuclear, para fins pacíficos, e está fazendo investimentos bilionários no reequipamento das Forças Armadas do país.
A fala de Díaz pegou de surpresa parte da representação brasileira em Montevidéu.
- Estou convencido que o presidente da Venezuela tem claros tons beligerantes em suas pretensões - afirmou o deputado tucano.
Díaz disse ter tido o apoio do presidente em exercício do Congresso, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) para seu pronunciamento. O senador Renan Calheiros, presidente da instituição, está licenciado - e, nesses casos, cabe ao 1º vice-presidente (no caso Nárcio Rodrigues) o comando das sessões conjuntas.
O presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), estranhou as colocações do colega brasileiro por não terem sido discutidas previamente pelo grupo - mas não fez reprimendas.
As declarações do deputado foram feitas durante solenidade de celebração do acordo entre o Mercosul e a União Européia, que prevêem o repasse de 1,080 milhão de euros em dois anos para os países sul-americanos. A fala do brasileiro foi acompanhada pelos presidentes dos parlamentos dos demais integrantes do Mercosul, bem como por alguns ministros de Relações Exteriores. Não houve contestações no momento de sua fala, mas o tema voltou à discussão logo após o almoço em outra polêmica e travou a pauta de votações da sessão durante quase três horas.
O outro tema controverso foi quanto à aprovação de uma "delegação de respaldo", em nome do Mercosul, para Chávez negociar junto às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) a libertação de reféns em poder da guerrilha - inclusive parlamentares, dos quais não se tem comprovação de que estejam vivos. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pediu vistas ao pedido por não concordar que ele tivesse expressões de "culto à personalidade", como a de que Chávez"conta com o beneplácito e o respaldo de numerosos governos, organismos internacionais e personalidades de todo o mundo, conscientes de sua liderança regional".
A fala da senadora causou várias reações de parlamentares, sobretudo de argentinos e de venezuelanos, que saíram em defesa de Chávez. Por ora, a Venezuela tem dois representantes no Parlamento do Mercosul, que têm direito a voz, mas não a voto. Ao mesmo tempo, partidários de Chávez distribuíam impressos com os artigos da Constituição da Venezuela recentemente modificados, e que dão a ele novos poderes, inclusive a de ser reeleito sem limites.
Depois de muita polêmica, coube ao deputado Dr. Rosinha (PT-PR) fazer uma questão de ordem e propor um texto substitutivo para a retirada do parágrafo que citava Chávez.
- O tema é importante para várias nações, o presidente Chávez foi chamado por uma senadora colombiana para tentar encontrar uma saída para o caso e não podemos deixar de apoiá-lo, mesmo que não seja explicitamente - disse o petista.
Houve uma batalha regimental, até que a delegação venezuelana acatou a proposta e permitiu a votação, que foi aprovada.
A questão, que parecia pacificada, foi novamente contestada por um parlamentar brasileiro.O deputado Germano Bonow (DEM-RS) absteve-se da votação, dizendo que não cabe ao Parlamento do Mercosul discutir temas que envolvem países que nem são membros ou que não têm nenhuma vinculação com o bloco. Citou outra moção, desta vez de iniciativa do Paraguai, que surgiu na pauta do Plenário, "de supetão", "contra o genocídio do povo armênio, que custou um milhão e meio de vidas entre 1915 e 1923, provocado pelo império turco-otomano". Segundo o deputado, não cabe esse tipo de discussão de fundo histórico no Parlamento do Mercosul.
- Não temos condições de falar em nome do Brasil sobre esse tema, que nem nos interessa diretamente. A maioria aqui sequer sabe onde fica a Armênia ou o que foi o império turco-otomano - disse o deputado.
Comissões
Pela manhã, o Parlamento do Mercosul reuniu apenas duas de suas dez comissões permanentes. Por coincidência, as que são presididas por brasileiros: a de Educação e a de Meio Ambiente. Nas demais, não houve quórum para deliberação. A delegação paraguaia não apareceu, alegando problemas no tráfego aéreo. Esse também foi o problema que impediu que dois dos 18 representantes brasileiros chegassem à sessão plenária. O vôo que trazia o senador Adelmir Santana (DEM-DF) e o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), depois de três tentativas de decolagem em Porto Alegre, acabou parando em Santa Catarina, em vez do Uruguai.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que preside a Comissão de Educação, comemorou a aprovação do projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que sugere que os membros do Mercosul adotem políticas de inclusão digital, especialmente de Internet por banda larga, em todas as escolas públicas. Para isso, devem ser utilizados recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que possui cerca de US$ 100 milhões, em caixa, para fomentar o desenvolvimento na região. Também foi aprovado pela comissão acordo que prevê a gratuidade de vistos para estudantes e docentes entre os países do Mercosul, que foi relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
A Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), discutiu um plano de ações conjuntas para conter os efeitos da seca e da desertificação dos países do Mercosul. Também começaram a discutir a pauta comum para o Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Istambul (Turquia), em 2009.
- O uso da água é algo que tem de ser amplamente tratado por nós - afirmou.
Outra decisão anunciada foi a de reunir os representantes da comissão de energia no próximo dia 3, em Brasília, para discutir a pauta de integração energética. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), disse que a questão de energia no continente exige soluções urgentes, sobretudo depois dos problemas que afetaram o Brasil, como a do gás da Bolívia.
Dos enviados especiais a Montevidéu:
Ana Maria Rocha, diretora da TV Brasil - Canal Integración (Senado Federal)
William França, Secretário de Comunicação Social (Câmara dos Deputados)
(Os diretores viajaram a Montevidéu a convite da União Européia, dentro do Projeto de Apoio à Instalação do Parlamento do Mercosul)
19/11/2007
Agência Senado
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