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Dilma: Não faço análises a respeito de sentenças da Suprema Corte do meu País

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (20), em entrevista para rádios de Campinas, que a saúde fiscal do País está robusta e que foi necessário desonerar vários setores da economia para melhorar a produtividade e a competitividade do país. Dilma falou sobre o portal Empresa Simples, que terá como função reduzir o tempo de abertura e fechamento de empresas para um prazo máximo de cinco dias. Na entrevista, a presidenta também disse que não faz observações, críticas ou análises a respeito de sentenças da Suprema Corte. Ela manifestou ainda “preocupação humanitária” com a saúde do deputado José Genoino. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Sentenças do Supremo Tribunal Federal

Eu sou presidenta da República e queria te dizer que eu tenho, como presidenta, que cumprir alguns requisitos. Um deles é o absoluto respeito à Constituição. Para você ter uma ideia, o artigo 2º da Constituição diz que são poderes, sei assim praticamente de cor, são poderes da União e independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Quer dizer que somos independentes uns dos outros, mas somos harmônicos. Eu não me permito como presidenta fazer qualquer observação, análise ou avaliação sobre atos do poder Judiciário, em especial, aí no caso, eu estou me referindo a decisões do STF. Isso não significa que eu não tenha minhas convicções, eu as tenho. No entanto, enquanto eu for presidenta, minha condução vai ser essa. Eu não faço observações, críticas ou análises a respeito de sentenças da Suprema Corte do meu País, e acho que esse é um procedimento exigido dos presidentes dos poderes, não é só de mim, é dos presidentes dos poderes no sentido de respeito ao outro poder e de convivência harmônica, pois caso contrário eu estaria desrespeitando a Constituição. Isso não me impede de fazer considerações sobre aspectos humanitários. Em manifestei de fato uma grande preocupação humanitária em relação à saúde do deputado federal José Genoino. Fiz porque sei as condições de saúde dele, ele teve uma doença extremamente grave do coração, e sei que ele toma anticoagulante, e ao mesmo tempo é importante que eu te diga que tenho uma relação pessoal com a família do Genoino, eu estive encarcerada com a mulher do Genoíno, que se chama Rioko, durante o período da ditadura militar. Portanto, manifestei a minha preocupação com a saúde dele em caráter estritamente pessoal.

Economia

A saúde fiscal do Pais está bastante robusta. E quero dizer que a gente sim tinha de desonerar, porque melhora a vida das pessoas, melhora a produtividade e competitividade. A folha de pagamento foi desonerada em 56 setores (…) Eliminamos a incidência de IPI sobre bens de capital e materiais de construção para viabilizar investimentos e construção de moradias (…) Reduzimos em R$ 44,5 bilhões o que o Brasil pagava de imposto em 2012. Em 2013 serão R$ 60 bilhões e isso vai produzir uma diminuição do custo e aumento da competitividade. Nosso objetivo principal foi estimular o crescimento e gerar mais empregos.

Empresa Simples

Com a Redesim queremos para as pequenas e microempresas unificar esse guichê, fazer com que o Estado unifique sua relação com o contribuinte e diminua as exigências, torne elas mais racionais. Com isso também queremos ampliar a Redesim para além dos micro e pequenos, queremos também que atenda o grande empreendedor (…) Queremos reduzir para cinco dias o prazo total que o dono do negócio vai ter para abrir seu negócio. Importante que se diga que 95% das empresas que abrem seu pequeno negócio podemos perfeitamente fazer essa abertura de empresa em cinco dias.

Fonte:
Blog Planalto

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