Dilma Rousseff fala sobre PAC para CAE e CI em audiência pública nesta quinta-feira
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta quinta-feira (15), às 11h30, em audiência pública conjunta promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). A audiência será realizada na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
O anúncio da audiência conjunta foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), durante reunião da comissão. O PAC foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 de janeiro com objetivo de estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) por meio de investimentos na economia.
As medidas na área de ajuste fiscal incluem teto para aumento de salário dos servidores públicos (variação da inflação mais um teto de 1,5% de aumento real); adoção de regra para reajuste do salário mínimo até 2023; melhor gestão para redução do déficit na Previdência Social; regulamentação do regime de previdência complementar dos servidores públicos; e debate do regime previdenciário no Fórum Nacional da Previdência Social, criado com o PAC.
Na área de investimento público, o governo propôs a elevação do Programa Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% do PIB (R$ 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de R$ 11 bilhões). No PPI, entram projetos prioritários com retorno econômico. Outras medidas também foram propostas para isenção de impostos para equipamentos de informática e telecomunicações, bem como facilidades de créditos na construção civil.
Audiências
A CAE aprovou também requerimentos solicitando a realização de outras audiências públicas, com datas que ainda serão marcadas. Um dos requerimentos convida o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e a diretoria da instituição para falar aos senadores da CAE sobre as metas de inflação, política monetária e cambial e desempenho do BC no último semestre.
Outros dois requerimentos aprovados solicitam o comparecimento à CAE dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para falarem sobre o PAC. Mercadante sugeriu que a audiência com os ministros seja conjunta, já que se trata do mesmo assunto. O senador também sugeriu, e a comissão aceitou, que a convocação dos ministros e do presidente do BC fosse transformada em convite.
As datas das audiências públicas deverão ser marcadas na próxima reunião da CAE, na terça-feira (27), às 10h.13/02/2007
Agência Senado
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