Direito à moradia contribui para cidades sustentáveis, afirma representante do governo
O Estado precisa garantir o direito à moradia regular e adequada para se pensar em estratégias de construção de uma cidade sustentável. A afirmação é do diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, em audiência pública no Senado.
Ele participa de debate sobre “Cidades Sustentáveis”, um dos temas em foco na Rio+20, Conferência da Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. A reunião é promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Segundo disse, não garantir à população carente o acesso à moradia de qualidade incentiva a irregularidade, a construção de favelas e a falta de requisitos mínimos de qualidade de vida, o que afeta todos os moradores das cidades.
- O esgoto não tratado de uma parte da cidade afeta os mananciais, o que afeta a cidade inteira. A falta de acesso das periferias ao transporte coletivo gera um impacto no transporte poluindo ainda mais o ar, o que afeta toda a população – ressaltou Carvalho.
Em sua opinião, a grande contribuição que o Brasil vai dar na Rio+20 é colocar em discussão maneiras para construir cidades sustentáveis. Para isso, disse ainda, é preciso mudar a visão do planejamento urbano, focando no direito à moradia segura, na regularização plena urbanística ambiental e fundiária; na construção habitacional em locais de geração de emprego; na construção de um programa de gestão de riscos e de respostas a desastres e em novas diretrizes para as áreas de proteção ambiental no meio urbano.
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22/05/2012
Agência Senado
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