Representante do governo é a favor de manter decreto que regulamenta direito de propriedade dos quilombolas
Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a representante da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial, Silvany Euclênio Silva, defendeu a manutenção do Decreto 4.887/03 que regulamenta o direito de propriedade de comunidades quilombolas.
Silvany Silva afirmou que o governo acredita que garantir o direito que as comunidades têm de continuar no campo, num momento em que o país se prepara para Rio+20, contribui para ao crescimento sustentável.
O debate é sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Democratas contra o decreto, que trata do reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescente das comunidades quilombolas.
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16/04/2012
Agência Senado
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