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A Bolívia tem se empenhado na erradicação do plantio ilícito de coca em colaboração com o Brasil, mas o esforço não foi suficiente para impedir a expansão da área plantada. Esse quadro preocupante foi revelado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, nesta terça-feira (3), durante audiência pública sobre o tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A situação preocupa, segundo Luiz Fernando Corrêa, porque a produção de cocaína pela Bolívia abastece grande parte do mercado brasileiro. Das apreensões da droga feitas pela Polícia Federal entre 2009 e 2010, cerca de dois terços tinham origem boliviana. Só este ano, os agentes federais já recolheram mais de 11 toneladas de cocaína, das quais 6,5 toneladas (57%) foram produzidas naquele país.

De acordo com o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Roberto Troncon, a estratégia da instituição é atuar na redução da oferta da droga. E isso passa pela presença de seus agentes (982 até junho) nas fronteiras; pela cooperação interna (apoio das polícias estaduais, Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Força Nacional) e externa (acordos bilaterais com países produtores); e pelo uso de recursos tecnológicos de ponta.

Ainda segundo Corrêa, com o apoio da Força Aérea Brasileira, os agentes federais dão suporte à política boliviana de erradicação da droga identificando áreas de plantio ilegal de coca. Dados repassados pelo governo da Bolívia, e apresentados no debate da CCJ, dão conta da apreensão de 963 toneladas de folha de coca em 2009, volume que já chegou a 441 toneladas em 2010. A coca também tem na Bolívia uso legal como estimulante, na forma da folha in natura e do chá.

Policiamento especializado e mudanças legais

Se o Brasil tem 16,8 mil quilômetros de fronteiras com dez países, faixa territorial que cobre 11 estados, 571 municípios e abriga 11 milhões de pessoas, o secretário nacional substituto de Segurança Pública, Alexandre Augusto Aragon, sustenta que uma ação eficaz de combate ao tráfico de drogas depende do envolvimento das polícias estaduais, um contingente com 610 mil homens no país.

Alexandre Aragon revelou ainda uma situação de vulnerabilidade à violência em municípios de fronteira com mais de 50 mil habitantes, com índices de homicídio superiores aos de municípios mais populosos, e adiantou que a estruturação de um Policiamento Especializado de Fronteira foi iniciada pelo governo federal em 2008.

Mudanças na Lei nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, também foram defendidas nesta audiência. Sugestões para o endurecimento de penas ligadas ao tráfico de drogas foram apresentadas pelo promotor de justiça Tiago di Giulio Freire, representante do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. O senador Romeu Tuma (PTB-SP), que foi relator da lei e presidia a sessão, encaminhou as propostas para análise da assessoria da CCJ.

Foram três as recomendações do promotor Tiago Freire: condicionar a diminuição da pena exclusivamente ao tráfico de uma pequena quantidade de droga (não definida pela legislação); desvincular o aumento da pena ao efetivo cruzamento da divisa no caso de tráfico interestadual; e considerar o uso de transporte público, como ônibus, como suficiente para aumentar a pena em um sexto.

Segundo denunciou o promotor, o benefício da diminuição de pena previsto pela Lei nº 11.343/06, que estaria restrito a pequenos traficantes primários e com bons antecedentes, estaria sendo aplicado de forma indiscriminada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Só não gozariam da benevolência da justiça, conforme afirmou, os reincidentes e os integrantes de organização criminosa.

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