Diretoria Geral do Senado contesta, em nota, reportagem do 'Estado de S. Paulo' sobre atos secretos
Em nota divulgada no final da tarde desta terça-feira (11), a Diretoria Geral do Senado informa que, ao contrário do que foi divulgado em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, "o desempenho de funções comissionadas por servidores efetivos tem sido realizado com total transparência".
A Diretoria Geral assegura também que, no caso dos funcionários comissionados nomeados por atos secretos, os pagamentos foram suspensos e processos individuais foram abertos. "Nos casos em que se constatarem irregularidades, os servidores em questão serão obrigados a devolver valores indevidamente recebidos", informa a nota.
Ainda de acordo com a nota, não é verdade que os atos invalidados estejam sendo convalidados aos poucos. "Na realidade, as situações estão sendo criteriosamente adequadas à legalidade", diz o comunicado, acrescentando que, "no caso dos atos da Comissão Diretora, o presidente do Senado determinou a sua exclusão da anulação, por se tratar de colegiado que lhe é hierarquicamente superior".
A seguir, a íntegra da nota divulgada pela Diretoria Geral do Senado:
"Nota à imprensa
Sobre a matéria veiculada hoje na edição do jornal O Estado de S. Paulo, com o título 'Sarney valida atos secretos de reajustes', cabe à Direção Geral do Senado esclarecer:
1. O desempenho de funções comissionadas por servidores efetivos, ao contrário do que foi citado na referida matéria, tem sido realizado com total transparência. Demodo expresso, eles atuam em seus cargos, mediante a emissão de uma série de documentos formais que afastam qualquer caráter secreto em sua atuação. O ato determinando a convalidação da designação desses servidores para funções específicas na administração da Casa, após análise criteriosa dos casos, foi devidamente publicado em Diário Oficial, conforme ressalta a matéria referida.
2. Quanto aos servidores ocupantes de cargos comissionados em atividade, nomeados por atos sem a devida publicidade, foi-lhes suspenso o pagamento dos salários e abertos processos individuais para apurar a regularidade da situação de cada qual. Os processos tramitam dentro da mais estrita legalidade e transparência, inclusive assegurando-se a cada servidor a ampla defesa. Nos casos em que se constatarem irregularidades, os servidores em questão serão obrigados a devolver valores indevidamente recebidos.
3. Não é verdade que os atos anulados estariam sendo convalidados aos poucos; na realidade, as situações estão sendo criteriosamente adequadas à legalidade. No caso dos atos da Comissão Diretora, o presidente do Senado determinou a sua exclusão da anulação, por se tratar de colegiado que lhe é hierarquicamente superior. Nos casos de comissões de trabalho, foram extintas todas aquelas que foram instituídas ou prorrogadas por atos sem a devida publicidade.
4. A administração da Casa ressalta que o erro inicial da falta da devida publicidade não pode implicar, agora, a prática de mais erros. Sendo assim, após a providência inicial do presidente Sarney de anular os atos, cada caso está sendo apreciado individualmente. A administração tem a faculdade de convalidar atos que não importem em prejuízo aos cofres ou ao interesse público, possibilidade esta que está sendo verificada conforme cada caso.
5. O referido jornal insiste na tese equivocada de que teria sido contrariada uma decisão da comissão que analisou a nulidade dos atos secretos. Na verdade, o relatório parcial da comissão criada pelo diretor-geral foi acatado em parte, procedendo-se a uma análise mais profunda, que levou em consideração, inclusive, a possibilidade de serem criados outros problemas legais que poderiam acarretar demandas judiciais com prejuízo financeiro para o Senado, já que a anulação sumária das nomeações não obedeceria ao princípio da ampla defesa.
6. Todas essas medidas foram amplamente divulgadas imediatamente após a sua adoção, em entrevista coletiva, inclusive com a presença de repórteres do citado jornal. Quanto a afirmar que a publicação teria se dado de modo 'discreto' em Diário Oficial, trata-se de informação contraditória e maldosa, sobre a qual não cabem mais comentários."
11/08/2009
Agência Senado
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