Senado divulga nota sobre reportagem de O Estado de S. Paulo
A Secretaria Especial de Comunicação do Senado Federal divulgou nota à imprensa a respeito de matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (29). Leia abaixo:
NOTA À IMPRENSA
A propósito de matéria publicada nesta quinta-feira, 29, no jornalO Estado de S. Paulo, intitulada Senado paga dentista de mulher de Lobão Filho, a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) tem a informar:
1. Não corresponde à realidade e constitui juízo de valor equivocado e sem fundamento a afirmativa de que "o Senado começa a retomar velhas práticas", além de ser uma acusação genérica e irresponsável;
2. no que diz respeito à senhora Paula Lobão, foi explicado tempestivamente que o pagamento das despesas odontológicas mencionadas foi feito conforme as normas legais em vigor no Senado Federal;
3. a Secretaria de Comunicação estranha que a informação a respeito da legalidade do pagamento da despesa da dependente do senador tenha sido inserida apenas no quinto parágrafo;
4. quanto à suspensão de 30 dias imposta aos servidores Franklin Albuquerque Paes Landim e Celso Menezes, e posteriormente transformada em multa, a Diretoria-Geral do Senado esclarece, com o objetivo de evitar ilações, que:
De acordo com Lei 8112 o servidor público punido com a suspensão de 30 dias do trabalho pode converter a metade da punição em multa. Este é um direito estabelecido na Lei e que foi utilizado pelos dois funcionários.
5. Em relação a Agaciel Maia, não prevaleceu uma suposta pressão interna, como ficciona o repórter. O Senador Heráclito Fortes tomou a decisão alertado por um parecer da advocacia do Senado. Segundo o parecer, a punição de demissão poderia ser anulada na Justiça e ele, Agaciel, sairia ileso do processo. Em caso de improbidade administrativa a pena de demissão só pode ser aplicada após o trâmite final do processo judicial.
30/04/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Presidência divulga nota sobre reportagem do jornal 'O Estado de S.Paulo'
Diretoria Geral do Senado contesta, em nota, reportagem do 'Estado de S. Paulo' sobre atos secretos
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado divulga nota sobre encarte de 'O Estado de S. Paulo'
Comunicação do Senado divulga nota com esclarecimentos sobre reportagem do 'site' Congresso em Foco
Presidência do Senado divulga nota em resposta a matéria do jornal 'O Estado de S. Paulo'
Secretaria de Imprensa divulga nota sobre matéria do jornal 'O Estado de S. Paulo'