Dirigentes de entidades dizem que MP da energia elétrica poderá provocar instabilidade nos preços
O presidente e o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Eric Westberg e Paulo Born, apontaram como principais falhas do modelo do setor elétrico brasileiro, proposto pela Medida Provisória n° 144/03, a instabilidade que irá provocar nos preços da energia, a falta de garantias de que as regras do mercado serão permanentes e os privilégios que terão as novas usinas em relação às já existentes. Westberg e Born participaram da audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) para debater o novo modelo energético, por convocação dos senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e José Jorge (PFL-PE) - presidente da CI -, ambos ex-ministros das Minas e Energia.
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Paulo César Coelho Tavares, disse que "o mais assustador" no modelo proposto pelo governo na Medida Provisória está no artigo 1° - ali, segundo ele, está claro que o Poder Executivo tem poderes absolutos sobre o mercado, "pode inclusive virar as regras do mercado de cabeça para baixo", explicou. Coelho Tavares acha que a intermediação do governo nos contratos de compra e venda de energia elétrica irá encarecer preços, e que o planejamento centralizado não é solução - ao contrário, a capacidade de previsão da realidade de mercado é pequena e implicará riscos enormes.
O presidente da Abraceel criticou também o excesso de tributos e tarifas sobre a produção e comercialização da energia elétrica - a tributação, segundo ele, pode chegar a 40% do preço, o que é absurdo, porque no Reino Unido, por exemplo, a tributação é de apenas 5%. Eric Westberg, da Apine, acha que a Medida Provisória não detalha pontos fundamentais, o que contribui para aumentar a incerteza de quem produz e prejudica os investidores. "Sem regras claras e estáveis, nunca teremos segurança nem investimentos de longo prazo", disse Westberg.
10/02/2004
Agência Senado
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