Distrito Federal recebe primeiras obras do Minha Casa Minha Vida
No último sábado (10), agricultores familiares e trabalhadores rurais de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal, receberam as dez primeiras casas do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. As famílias beneficiadas com as unidades habitacionais, aproximadamente 48 famílias, pertencem ao Assentamento Fazenda Larga.
Para receber as unidades, os beneficiários contaram com subsídio financeiro para agricultores familiares e trabalhadores rurais do PNHR, nesse caso, o público conseguiu receber até R$ 28,5 mil para construção dos imóveis e R$ 17,2 mil para reforma. O beneficiário paga 1% de contrapartida ao ano, durante quatro anos. O restante é subsídio do governo.
O assentamento do Incra foi criado em abril de 2003 em área de 225 hectares da Secretaria de Agricultura. A comunidade começa a se destacar como produtora de frutas e hortaliças atraindo compradores e garantindo o sustento das famílias ali existentes.
Além do PNRH, os produtores da região são frequentemente contemplados em programas, como entrega de patrulha de mecanização agrícola, aquisição de sementes e adubo, além de vendas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
As casas do local foram construídas por meio do programa do Ministério das Cidades em parceria com a Caixa Econômica Federal e o governo do estado, são as primeiras entregues no País da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Ingra).
Habitação rural
O Programa Nacional de Habitação Rural é parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida e objetiva subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Podem participar do PNRH as pessoas físicas, agricultores familiares e trabalhadores rurais, com renda familiar bruta anual máxima de R$15 mil, comprovada mediante Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no caso de agricultores familiares.
São também beneficiários do programa e se enquadram como agricultores familiares: pescadores artesanais; extrativistas; silvicultores; aquicultores, maricultores, piscicultores; comunidades quilombolas; povos indígenas; outras comunidades tradicionais.
O PNHR se divide em três grupos, de acordo com a faixa de renda anual. Pessoas físicas, agricultores familiares e trabalhadores rurais, com renda familiar bruta anual de até R$15 mil fazem parte do Grupo 1. Os com renda entre R$ 15 e R$ 30 mil ao ano, se enquadram no Grupo 2 e aqueles com renda anual entre R$ 30 e R$ 60 mil fazem parte do Grupo 3.
Minha Casa, Minha Vida
De acordo com o sétimo Balanço do PAC, apresentado no dia 10 de junho de 2013, o Programa Minha Casa, Minha Vida alcançou 1,2 milhão de moradias entregues até abril deste ano. Mais de 1,5 milhão de unidades foram contratadas e, até 2014, serão 2,4 milhões de moradias contratadas em todo o Brasil.
A meta do programa, criado em 2009 e que entra agora em sua segunda fase (2011-2014), é construir dois milhões de unidades habitacionais, das quais 60% são voltadas para famílias de baixa renda. Em 2010, após um ano de atividade, o Minha Casa, Minha Vida atingiu a meta inicial de um milhão de contratações.
O programa, na área urbana, é dividido por 3 faixas de renda mensal: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.100 (2) e até R$ 5 mil (3).
Fontes:
Ministério das Cidades
Com informações do Governo do Distrito Federal e
Companhia de Habitação do estado de Santa Catarina
24/08/2013 20:25
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