DIVERGÊNCIA DE OPINIÕES MARCA DEBATE SOBRE JUÍZES CLASSISTAS
A diversidade de opiniões foi a tônica do debate realizado hoje (dia 15) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a proposta que extingue a figuira dos juízes classistas. Partidário da extinção da representação classista, o senador Leonel Paiva (PFL-DF) defendeu o fim da Justiça do Trabalho, como um ramo autônomo. Para ele, seria mais vantajoso para o país, principalmente sob o ponto de vista econômico, a criação de varas trabalhistas especializadas, integrantes da Justiça Federal.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) também concorda com a extinção da representação classista. Ele defendeu a tramitação rápida da matéria, independentemente das discussões de propostas que visem à reforma do Judiciário.
- Essetem sido o entendimento da CCJ que, por exemplo, aprovou o efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal, sem antes discutir a reforma do Judiciário. Este argumento não pode servir de pretexto para que não façamos mudança alguma - observou o senador petista.
Favorável à manutenção da representação classista, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) ressaltou o espírito da Constituição de assegurar a participação dos trabalhadores nas instâncias de discussão e decisão que lhes dizem respeito. De acordo com a senadora, o país não pode, "em nome da modernidade", desprezar os avanços sociais obtidos na era Vargas.
O senador José Fogaça (PMDB-RS) citou dois aspectos importantes da questão. Para ele, se por um lado, "a representação classista infunde no trabalhador a confiança necessária para que lute por seus direitos na Justiça do Trabalho", por outro, há uma necessidade urgente do país de se adequar à nova realidade econômica que impõe alterações na legislação trabalhista. "Há um consenso entre os países em desenvolvimento de que é preciso mudar a legislação trabalhista em decorrência das mudanças no processo produtivo mundial. Precisamos de uma Justiça do Trabalho capaz de se adequar às inovações como o trabalho temporário e que, portanto, seja cada vez mais ágil", afirmou.
O relator da proposta, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), afirmou que a extinção da Justiça do Trabalho será uma conseqüência da existência de uma "cultura do arbitramento" na sociedade brasileira, que possibilitará a solução de grande parte dos conflitos através do consenso. No entanto, por enquanto, o relator entende que os juízes classistas são importantes nas Juntas de Conciliação e Julgamento, primeira instância da Justiça do Trabalho. O substitutivo de Jefferson põe fim a representação classista apenas nos tribunais regionais do trabalho. O senador amazonense assinalou que a defesa da representação classista não significa necessariamente a defesa dos trabalhadores.
- Os mais representativos sindicatos não defendem os juízes classistas, cuja escolha, inclusive, nem sempre é seguida de critérios de representatividade junto às categorias profissionais e econômicas - ressaltou o senador.
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM) anunciou o comparecimento à comissão, no próximo dia 29, do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, para discutir a proposta de emenda.
15/04/1998
Agência Senado
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