JUÍZES DEBATEM NA CCJ PROPOSTA QUE EXTINGUE JUÍZES CLASSISTAS
Quatro juízes do Trabalho, dois contrários e dois favoráveis à extinção dos representantes de trabalhadores e empresários no Judiciário, debateram hoje (dia 15), em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), a proposta de emenda constitucional que acaba com os juízes classistas da Justiça do Trabalho, de autoria do senador Gilberto Miranda (PFL-AM).
O primeiro a falar foi o juiz Dárcio Guimarães de Andrade, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (Minas Gerais). Favorável à manutenção dos classistas, Andrade acredita que o seu fim pode ser o início da extinção de toda a Justiça do Trabalho.
Ele atacou um a um os argumentos que defendem o fim da representação paritária. Para ele, as críticas ao caráter político das nomeações para os cargos de juízes classistas não têm procedência, já que pressões políticas existem também para a indicação de membros para outros cargos, como advogados e representantes do Ministério Público junto à Justiça do Trabalho. "Os senhores senadores sabem do que estou falando porque são constantemente procurados para isso", afirmou.
As críticas aos altos custos da Justiça Trabalhista, que consome quase metade de todo orçamento do Judiciário nacional, foram rebatidas por Andrade. Na sua opinião, a finalidade da Justiça do Trabalho não é arrecadar recursos. "Funcionamos como um pronto-socorro social", declarou. Segundo ele, manter a Justiça do Trabalho, com suas 1.092 juntas de conciliação e 24 TRTs, é justificadamente mais caro.
- Também não cabem os argumentos de que os juízes classistas são responsáveis pela corrupção. Eles não podem presidir os tribunais, nem as turmas - afirmou Andrade.
Para ele, em vez de economia, o fim da representação paritária pode representar aumento dos custos caso os juízes togados tomem seus lugares. Andrade acredita que a extinção dos classistas interessa aos banqueiros, responsáveis pelo maior número de recursos às instâncias superiores.
Em seguida, Antônio Álvares da Silva, juiz togado do TRT de Minas Gerais, defendeu uma proposta que extingue a Justiça do Trabalho, transformando-a em juizados especiais de causas trabalhistas.
Ele fez uma exposição sobre como funcionam os mecanismos de conciliação entre trabalhadores e empresários em outros países do mundo, ressaltando que nenhum deles possui membros de classe que façam parte do Judiciário. "Isso não permite que eles sejam independentes em relação ao Estado", afirmou o juiz.
Álvares da Silva rebateu argumentos do senador Josaphat Marinho (PFL-BA), que acredita que o fim dos juízes classistas não é possível, já que o artigo 10 da Constituição assegura a participação do povo, trabalhadores e empregadores, em colegiados dos órgãos em que seus interesses profissionais sejam objeto de discussão e deliberação. "A participação continua, assegura, a diferença é que os representantes não seriam pagos pelo Estado, com aposentadorias pagas pelo Estado", declarou Álvares da Silva.
Para o magistrado, o Congresso Nacional deveria aproveitar a discussão e acabar com advogados e membros do Ministério Público junto à Justiça do Trabalho, transformando as juntas conciliatórias em estruturas similares aos juizados de pequenas causas. O juiz estimou que uma reforma desse porte poderia economizar mais de R$ 2 bilhões.
- Essa proposta só é impossível com a persistência de interesses corporativos. O que queremos é que a Justiça do Trabalho não seja mais uma justiça de lideranças sindicais, mas uma justiça do povo, dos trabalhadores e dos pequenos empresários - concluiu.
Também falaram na audiência pública promovida pela CCJ o presidente da Associação Nacional dos Juízes Classistas (Anajucla), defendendo essa forma de representação no Judiciário trabalhista, e a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Beatrriz Lima Pereira, criticando a figura dos classistas (ver matéria a seguir).
15/04/1998
Agência Senado
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