Divergência sobre reformas leva a embate entre oposição e governo no Plenário
Um pedido de verificação de quórum (numero de presentes) antes da votação do projeto que trata do endividamento estadual e municipal, levou senadores da oposição e da base governista a exporem, nesta quinta-feira (6), em Plenário, suas divergências em torno do encaminhamento das reformas. Contrariados com o que consideraram um comportamento antidemocrático do governo na reunião de quarta-feira da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando foi examinada a reforma tributária, os oposicionistas pediram a verificação como forma de mostrar aos líderes do governo que lutarão para emendar as propostas de reforma tributária e da Previdência.
Autor do pedido, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MS), foi criticado pelo líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que considerou a verificação -sem sentido, inoportuna, e um equívoco político-. Antero argumentou que os acontecimentos na CCJ o levaram a pensar que o acordo para a votação da reforma da Previdência até o dia 11 de novembro havia caído por terra. Com a verificação, e a possibilidade de encerramento da sessão, ficou em risco não a votação do projeto sobre o endividamento dos estados, mas também o quarto dia de discussão da reforma da Previdência.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), disse que a intenção do seu partido não era atrapalhar a votação do projeto do endividamento, que acabou sendo aprovado, mas alertou os governistas que a partir do dia 11, o PFL não vai mais garantir quórum ao governo. Ele acrescentou que a cooperação dos oposicionistas dependerá da capacidade do governo de aceitar as propostas de emendas. Mercadante considerou desproposital a atitude da oposição, uma vez que o governo, a seu ver, está disposto ao diálogo não só em relação às duas reformas, mas também em relação à medida provisória que mudou as regras da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins).
Agripino criticou Mercadante por afirmar que a base do governo está preparada para dar quórum às sessões, uma vez que na votação desta quinta o PFL é que teria garantido o número de votos necessários.
- Eu não sou desleal e, portanto, não vou ficar aqui ouvindo aula de um professor de Deus - disse Antero referindo-se a Mercadante.
O senador Almeida Lima também criticou a repreensão feita pelo líder do governo. E a senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que a obrigação dos senadores era estar em Plenário para examinar a pauta do dia e fazer jus ao salário.
06/11/2003
Agência Senado
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