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O Bolsa Família, programa federal de transferência de renda que beneficia quase 14 milhões de famílias, foi motivo de debate no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19). Elogiado por parlamentares do governo e da oposição, o programa pode ser alterado por dois projetos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para quem é preciso dar ao Bolsa Família um caráter de "política de Estado". Os textos, que teriam votação terminativa pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acabaram por ter sua análise adiada.

O PLS 448/2013, que inclui o programa na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) como forma de assegurar sua continuidade na legislação do país, será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para realização de audiência. E o PLS 458/2013, que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, volta à pauta da CAS na próxima semana.

Parlamentares governistas e de oposição levaram ao Plenário a discussão que começou pela manhã, na CAS, quando trocaram acusações de uso político-eleitoral do programa, que hoje atinge cerca de um quarto da população brasileira.

Aécio critica 'artimanha do PT'

Em Plenário, Aécio protestou contra o que considera uma ação meramente protelatória e sugeriu aos parlamentares que desenvolvam instrumentos de defesa contra tal "artimanha". Para ele, o PT, com o apoio dos demais partidos base do governo, quer fazer com que o Bolsa Família continue coordenado de forma centralizada e sem transparência.

- Houve uma ação coordenada da liderança do governo que preferiu obstruir a votação e, através desse artifício de enviá-lo à CAE. Conseguiu, por uma votação apertada, impedir sua deliberação, que seria terminativa naquela comissão - declarou.

O senador disse ainda considerar que não foram ouvidos na CAS argumentos que justificassem a discussão do PLS 448/2013 pela CAE, pois o projeto não traz qualquer impacto de ordem financeira. Ele reconheceu a contribuição dos governos do PT para o aprimoramento dos programas sociais, que, salientou, foram iniciados sob o presidente Fernando Henrique Cardoso, mas disse que o Bolsa Família precisa deixar de ser instrumento de "terrorismo eleitoral".

- O PT prefere ter um programa de assistência social para chamar de seu do que ver o Brasil ter um programa que seja estável e imune às manobras políticas.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apoiou Aécio e opinou que o PT rejeita aperfeiçoamentos que insiram o Bolsa Família numa "sistemática consolidada, transparente e participativa". Ele salientou que o programa deriva de longa experiência de programas anteriores.

- Nós queremos subtrair esse programa da esfera da chantagem política e eleitoral que o PT tem praticado sistematicamente - disse o senador, para quem o partido do governo amedronta o eleitorado, ao atribuir à oposição o intento de dar fim ao programa, um dos principais triunfos do governo Lula.

Humberto condena "demagogia"

O senador José Agripino (DEM-RN) defendeu a "permanência institucional" do programa de transferência de renda, que considera patrimônio do povo brasileiro, e a relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), sentiu-se frustrada por ver o Bolsa Família ser submetido ao debate político.

Autor do requerimento que submete o PLS 448/2013 à CAE, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE) afirmou que o Bolsa Família já é devidamente regulamentado pela legislação. O senador frisou que o programa envolve várias áreas, e a ideia de Aécio de colocá-lo na esfera da Loas limita a questão do combate à pobreza à assistência social.

- Eu fico pasmo. Daqui a pouco vão dizer aqui que quem fez o Bolsa Família foi o PSDB. Só falta dizer isso. Vamos fazer esse enfrentamento onde for: no Plenário, na CAS, na CAE. Não vamos deixar prosperar a demagogia - declarou.

Para o senador José Pimentel (PT-CE), o PL 458/2013 é uma "norma inócua" que dificulta a tomada de decisões rápidas sobre o Bolsa Família. O senador lembrou que o programa foi aprovado pelo Congresso com ampla maioria e estão "equivocados" os que o classificam como uma política de governo, e não de Estado.

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