Divergências entre TCU e governo federal serão debatidas em audiência
As divergências práticas e formais na atuação e nas ações administrativas e judiciais que estão ocorrendo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Executivo Federal serão discutidas, nesta quarta-feira (17) em audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O governo federal tem feito críticas ao tribunal, responsabilizando-o pelo atraso de obras públicas.
Foram convidados para o debate o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar; e o procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel.
Esta é a segunda reunião marcada para discutir o tema, a primeira ocorreu no último dia 10, quando foram ouvidos o diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Abramo e o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Cezar Augusto Pinto Motta.
A audiência, realizada a requerimento dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), pela CCJ, e Renato Casagrande (PSB-ES), que preside a CMA, ocorrerá às 9h, na sala 3 da ala Alexandre Costa.
16/11/2009
Agência Senado
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