Divergências do governo sobre política para aviação comercial brasileira são debatidas em audiência
As duas portarias editadas este ano pelo Comando da Aeronáutica para disciplinar a atuação das companhias aéreas comerciais foram defendidas pelo diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), major-brigadeiro-do-ar Washington Carlos de Campos Machado, e pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Alfredo Maister, em audiência pública conjunta, nesta quinta-feira (4), da Comissão de Assuntos Econômicos e da Subcomissão Temporária de Turismo.
Machado explicou que a aviação civil não pode ser entendida como um simples negócio e considerou -deselegantes- os comentários feitos sobre as normas que regulamentam o setor, divulgados em reportagem do jornal Valor Econômico do último dia 2 de setembro, em que foi entrevistado o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Tavares de Araújo.
A matéria mostra as divergências existentes dentro do governo em relação à política de transporte aéreo comercial do Brasil, considerada intervencionista pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, com -anuência- da Casa Civil. A Fazenda vai propor a revogação das duas portarias na próxima reunião do Conselho de Aviação Civil (Conac), numa posição contrária à defendida pelo Ministério da Defesa, pelo Comando da Aeronáutica e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em resposta ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Machado explicou as dificuldades que o país enfrenta para seguir uma política semelhante à dos Estados Unidos, liberando totalmente o setor. As portarias estabelecem procedimentos para adequar a oferta à demanda do mercado brasileiro. Machado lembrou que o governo norte-americano aportou nada menos do que US$ 9,5 bilhões a fundo perdido para salvar as suas companhias aéreas e outros US$ 6 bilhões na concessão de aval ao setor.
- O Brasil tem outras prioridades. Se tivéssemos US$ 1 bilhão, a aviação comercial brasileira estaria em melhor situação - declarou.
O diretor do DAC apresentou estimativas que apostam um crescimento de 8% do transporte aéreo de passageiros em 2004 e informou que o Ministério da Defesa está estudando um mecanismo que ofereça garantias às companhias aéreas para a aquisição de aeronaves da Embraer. Atualmente, como explicou, a compra e o arrendamento de aviões no exterior são mais vantajosos do que a aquisição local. Ele disse ainda que o DAC está trabalhando em um plano aeroviário nacional que definirá onde devem estar localizados os aeroportos regionais. Participaram dos debates os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Aelton Freitas (PL-MG), Mão Santa (PMDB-PI) e Paulo Octávio (PFL-DF).
04/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Divergências entre TCU e governo federal serão debatidas em audiência
SUPLICY ALERTA PARA A CRISE DA AVIAÇÃO COMERCIAL BRASILEIRA
ROBERTO FREIRE: PROMOÇÃO DO TURISMO EXIGE POLÍTICA PARA AVIAÇÃO COMERCIAL
Senado discute situação da aviação comercial brasileira
CAE e Subcomissão de Turismo debatem crise na aviação comercial brasileira
Ações do governo federal na aviação civil serão debatidas na terça-feira