DÍVIDA FEDERAL CHEGARÁ A R$ 822,1 BILHÕES NO FINAL DE 2001
Deste total, R$ 699,8 bilhões são títulos federais no mercado nacional e R$ 102,6 em títulos negociados no exterior. A União ainda deve ao exterior outros R$ 19,7 bilhões, tomados em operações de financiamento de bancos, de organizações internacionais e de governos.
Só com juros de sua dívida, o governo federal terá um gasto bruto no ano que vem de R$ 93,4 bilhões. No entanto, esta conta cairá para R$ 45,4 bilhões, descontados os juros que a União receber de estados e municípios e até de dívidas do Banco Central. Para o governo e para os técnicos de orçamento do Congresso, os números relevantes para análise da saúde financeira do governo são os R$ 45,4 bilhões de juros líquidos.
Haverá um crescimento de R$ 143,4 bilhões (+21,1%) no estoque das dívidas interna e externa no decorrer do próximo ano. Conforme o governo, isso se deve principalmente a emissões especiais de títulos para cobrir déficits do Banco Central e pela criação, no BC, de uma carteira de títulos da União, pois a recente Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o Banco Central de emitir títulos próprios depois de maio de 2002.
A dívida do governo federal no mercado interno, que era de aproximadamente R$ 60 bilhões em dezembro de 1994, cresceu rapidamente, conforme o Ministério do Planejamento, entre outras coisas devido à política do presidente Fernando Henrique Cardoso de "federalizar" dívidas estaduais (saneamento fiscal dos estados). A União "comprou" as dívidas dos estados e, em troca, exigiu que eles iniciassem um severo programa de ajuste financeiro. Somando principal e juros, só a "federalização" representa mais de R$ 200 bilhões da dívida interna do governo federal.
Além disso, de acordo com o Executivo, a dívida também cresceu por causa dos altos juros adotados para enfrentar duas grandes crises financeiras externas (da Ásia e da Rússia). De janeiro de 1995 a julho último, o Tesouro Nacional teve ainda de assumir cerca de R$ 30 bilhões de dívidas de estatais liquidadas. Outros R$ 17 bilhões foram gastos na capitalização do Banco do Brasil e no ressarcimento de ICMS para estados exportadores (Lei Kandir).
Apesar do crescimento de 21,1% em 2001, a dívida pública interna vem apresentando melhores condições de rolagem no mercado. Os juros, que chegaram a 49% no auge da crise asiática, ficaram na média em 25,5% no ano passado, estarão em 17,2% neste ano e devem se reduzir para 14,8% em 2001. O prazo médio dos títulos vendidos vem aumentando e o projeto orçamentário calcula que ele ficará em 13,3 meses em 2001.
02/10/2000
Agência Senado
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