DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL CHEGARÁ A R$ 822,1 BILHÕES AO FINAL DE 2001



O estoque da dívida pública da União, interna e externa, sob a forma de títulos ou de empréstimos, chegará em 31 de dezembro de 2001 a R$ 822,1 bilhões. A dívida interna baterá em R$ 699,8 bilhões, enquanto a dívida externa ficará em R$ 122,3 bilhões. Estes números constam do Orçamento federal encaminhado no último dia 31 ao Congresso pelo presidente da República.
Só com juros da dívida interna, o governo federal gastará em 2001 R$ 93,4 bilhões - está desembolsando neste ano R$ 80 bilhões. Como a União tem juros a receber de estados, municípios e de empréstimos concedidos e até de títulos parados no Banco Central, o gasto líquido com juros no próximo ano se reduzirá para R$ 45,4 bilhões, conforme o projeto orçamentário. A conta com juros líquidos também cairá porque a União usará neste pagamento R$ 28,1 bilhões de superávit primário das contas federais e receitas de privatização.
Haverá um crescimento de R$ 140,8 bilhões no estoque da dívida interna no decorrer do próximo ano. Conforme o governo, isso se deve principalmente a emissões especiais de títulos para cobrir resultado negativo do Banco Central e pela criação, no BC, de uma carteira de títulos da União, pois a recente Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o Banco Central de emitir títulos próprios depois de maio de 2002.
A dívida bruta interna do governo federal, que era de R$ 62 bilhões em dezembro de 1994, subiu rapidamente, conforme o Ministério do Planejamento, entre outras coisas devido à política do governo Fernando Henrique de "federalizar dívidas estaduais" (saneamento estadual). Somando juros e principal, só a "federalização" representa aproximadamente R$ 200 bilhões da dívida interna.
Fora isso, conforme o governo, a dívida cresceu por causa dos juros altos adotados para enfrentar duas grandes crises financeiras externas (da Rússia e da Ásia). De janeiro de 1995 a julho último, o Tesouro Nacional teve ainda de assumir cerca de R$ 30 bilhões de dívidas de empresas estatais liquidadas. Outros R$ 10 bilhões foram gastos no ressarcimento ICMS para estados (Lei Kandir) e R$ 7,8 bilhões na capitalização do Banco do Brasil.
Neste ano, a situação da dívida pública interna, apesar de seu crescimento, vem apresentando melhores condições de rolagem no mercado. Os juros médios, que chegaram a 49% no auge da crise asiática, ficaram em 25,59% no ano passado, estarão em 17,28% neste ano e se reduzirão para 14,23% em 2001. O prazo médio dos títulos vendidos também vem aumentando, tendo passado de 11,6 meses no ano passado para 13,35 meses em 2001, de acordo com a previsão orçamentária.

13/09/2000

Agência Senado


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