Dívida independe da vontade dos estados, diz secretário da Fazenda paulista
Em audiência na Subcomissão da Dívida Pública na noite desta terça-feira (14), o secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Eduardo Refinetti Guardia, afirmou que a evolução do endividamento dos estados independe da vontade dos governantes, mas está condicionada pelos indexadores inflacionários, o câmbio e os contratos de refinanciamento. Os governadores dos estados também não têm controle sobre o pagamento da dívida: desde os contratos de refinanciamento feitos com a União, cabe a esta pagar o devido e reter, dos estados ou dos municípios, os recursos dos fundos de participação.
O secretário citou dados relativos ao estado, segundo os quais a relação da dívida com a receita líquida, que em 2001 era de 1,98%, pulou para 2,27% em 2002. Em números absolutos, a dívida aumentou R$ 19,3 bilhões, representando um crescimento de 24,8%.
Guardia informou que a parcela da dívida corrigida pelo Índice Geral de Preços (IGP) foi de 26% no ano passado. Somada aos 6% de juro real, totaliza um aumento de mais de 30%. Enquanto isso, a receita líquida do estado cresceu 11% no período.
- Não há como não levar a um crescimento da relação dívida/receita líquida - afirmou o depoente. Segundo ele, para cumprir a resolução do Senado, o estado teria de fazer um ajuste de mais de R$ 10 bilhões, ou três vezes o atual superávit primário, de R$ 3 bilhões. Para isso, informou, seria preciso mandar embora 70% do pessoal ativo.
O secretário lembrou que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Senado possa rever casos de endividamento quando houver mudanças abruptas na inflação ou no câmbio. Como solução de curto prazo, sugeriu a elaboração de uma resolução que conceda um prazo adicional de quatro quadrimestres para que o ajuste seja feito.
O secretário pediu ainda o fim da tributação, pela União, dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo ele, isso daria uma folga de caixa aos estados de, aproximadamente, 1% da receita líquida.
O relator da subcomissão, Ney Suassuna (PMDB-PB), afirmou que, para São Paulo, 1% de seu orçamento é uma quantia significativa, mas o mesmo não pode ser dito de estados mais pobres. Guardia contra-argumentou que o alívio será proporcional para todos os estados. Ele também defendeu a aprovação da Desvinculação das Receitas Estaduais (DRE), para acabar com a rigidez dos orçamentos estaduais.
14/10/2003
Agência Senado
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