Dívida Mobiliária Federal Interna deverá chegar a R$ 1,4 trilhão em 2005, alerta TCU
A Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (títulos do Tesouro Nacional no mercado) poderá atingir a casa de R$ 1,4 trilhão em 2005, somente pelo efeito da taxa doméstica de juros. A advertência consta do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar as contas do governo federal, relativas ao exercício de 2001, quando as taxas de juros sinalizadas pelo Banco Central, por meio do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) ainda estavam na faixa de 19% ao ano, contra os 22% atuais.
A advertência do TCU faz parte do parecer do relator da análise das contas da União relativas a 2001, senador Romero Jucá (PSDB-RR), que será apreciado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em reunião marcada para a próxima terça-feira (17), pelo seu presidente, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Segundo o relatório do TCU, na análise que fez sobre as contas da União de 2001, somente no período de dezembro de 2000 a dezembro de 2001, a dívida pública mobiliária federal interna (que exclui os créditos securitizados e os títulos da dívida agrária), passou de R$ 528,7 bilhões para R$ 670,2 bilhões, registrando um aumento de 26,8%, em termos nominais, e de 14,8% em termos reais.
O relatório destaca que, caso fosse mantida taxa de juros então praticada pelo Banco Central, de 19% ao ano (atualmente já elevada para 22%), a dívida interna dobraria num período de quatro anos (portanto, em 2005), somente pelo efeito da capitalização dos juros.
-Essa situação - destaca o relatório do TCU analisado por Romero Jucá na Comissão de Orçamento - sinaliza a pouca viabilidade da manutenção do atual patamar de juros, comprometendo a percepção da capacidade de solvência. Nesse sentido, dois aspectos necessitam ser observados para que a dívida não siga trajetória explosiva: a redução dos juros reais e a manutenção de superávits fiscais primários- - adverte o relatório.
Na análise das contas públicas federais de 2001, os ministros do TCU apontam com preocupação o aumento da participação de títulos indexados à variação cambial negociados pelo Tesouro no mercado, que passou de 22,5% no início de 2001, para 32,9% em outubro daquele ano, em vista de operações de hedge (seguro contra risco cambial) oferecidas pelo BC.
O relatório assinala que a despesa pública federal com juros cresceu 336,4% no período entre 1995 e 2001, contra um crescimento de 114,6% das despesas com previdência e assistência social; de 72,7% das despesas com pessoal; de 61,5% com saúde e saneamento; e de 27,1% das despesas com educação e cultura.
Segundo o relatório, os dispêndios com juros e amortizações da dívida pública total (incluindo dívida externa), no período de dezembro de 1994 a setembro de 2001 subiram de 3% para 9% do Produto Interno Bruto (PIB), saltando de US$ 21,4 bilhões de dólares, para US$ 47,8 bilhões (um aumento de 123%, em dólar). Isso significa que o país usava 46,1% do que obtinha com suas exportações para pagar dívidas em 1995 e chegou ao final de 2001 tendo de se utilizar de 82,3% das suas exportações para cobrir o serviço da dívida pública federal.
O relatório do TCU destaca, ainda, a fragilidade do país, diante dos elevados déficits registrados na conta de transações correntes do balanço de pagamentos (reúne a balança comercial, a de serviços e as transferências unilaterais), que chegou a US$ 23 bilhões de dólares em 2001, equivalente a 4,61% do PIB. Déficits dessa magnitude vêm sendo cobertos anualmente com investimentos estrangeiros, remetendo o país a uma situação de passivo externo líquido gerado por esses investimentos, que passou de US$ 195 bilhões em dezembro de 1995, para US$ 360 bilhões em dezembro de 2001, na forma de aumento de remessas de lucros e de pagamentos de juros a outros países (os dados referem-se a estoque e não a fluxo de pagamentos).
2003
Além do parecer de Romero Jucá sobre a apreciação das contas da União relativas ao exercício de 2001, a Comissão de Orçamento deverá também iniciar a próxima semana discutindo o parecer do relator geral da proposta do Orçamento da União para 2003, senador Sérgio Machado. O senador deverá se reunir nestas quinta (12) e sexta (13) com as bancadas estaduais, para discutir as emendas apresentadas aos relatórios setoriais e os termos do seu parecer final, que será discutido e votado naquela comissão ao longo da próxima semana.
11/12/2002
Agência Senado
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