Dívidas de pequenos agricultores de até R$ 35 mil poderão ser perdoadas
As dívidas de agricultores familiares e pequenos produtores poderão ser perdoadas, repactuadas ou renegociadas caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 259/2004, do senador Efraim Morais (PFL-PB), que está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta quarta-feira (3). Relatado pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), o PLS prevê o aumento do teto para renegociação das dívidas de R$ 35 mil para R$ 75 mil, sendo que até o patamar mais baixo, incide a remissão (perdão).
Também são concedidos rebates de 40% para operações de investimento e de 60% para operações de custeio no total da dívida, além de dois anos adicionais para pagamento dos empréstimos e redução dos juros do crédito rural para 3% e 4% para operações de custeio e investimento, respectivamente. A matéria terá decisão terminativa na comissão.
Outro projeto a ser votado na mesma reunião também trata de renegociação de dívidas de agricultores. O PLS 200/02, do ex-senador Wellington Roberto, prevê a anistia de 50% das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e de suas cooperativas e colônias que estejam adimplentes junto aos bancos do Nordeste do Brasil (BNB) e do Brasil (BB) ou que se dirijam aos bancos para repactuá-las no prazo de até 180 dias após a data de sua publicação.
A proposta determina também que os saldos devedores, após aplicada a anistia, serão refinanciados por 10 anos, com taxa de juros de 3% ao ano. O PLS 200/02 será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta última a decisão terminativa.
A reunião da CRA será às 11h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
28/04/2006
Agência Senado
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