Pequenos agricultores pagarão dívidas em até 15 anos, com descontos



Depois de quatro horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou, por volta das 20h30 desta quarta-feira (24), projeto de conversão da medida provisória que autoriza a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores. Eles terão até 15 anos para o pagamento, com juros que variam de 1,15% a 3% ao ano. Os senadores aprovaram emenda da senadora Heloísa Helena (PT-AL) que eleva de R$ 15 mil para R$ 35 mil o valor dos empréstimos que serão beneficiados pela renegociação, valor este da época do financiamento.

O projeto de conversão à MP n° 24 de 2002 foi apresentado pelo relator-adjunto, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que negociou nos últimos dias com o governo e representantes de pequenos agricultores modificações em cima do texto já votado pelos deputados. Por causa das mudanças do relator e da emenda da senadora Heloísa Helena, a matéria retornará ao exame dos deputados. Por ter sido editada há mais de 45 dias, a proposta irá trancar novamente a pauta de votações da Câmara, ou seja, ela terá prioridade de votação sobre as outras matérias.

O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), informou que o governo bancaria um subsídio de R$ 1,06 bilhão com a renegociação, caso o limite fosse R$ 15 mil. Assinalou que não existe qualquer garantia de que o presidente da República não vetará o aumento do limite para R$ 35 mil, porque os órgãos do governo só emprestavam até R$ 15 mil.

- Como é que bancos privados, que emprestavam além desse limite, serão obrigados a renegociar dívidas nessas novas condições? - questionou.

Uma das modificações incluídas por Jonas Pinheiro, fruto das negociações, autoriza o Executivo a elevar em um ponto percentual a quantidade de álcool anidro misturado à gasolina. Com isso, o governo poderá misturar de 20% a 25% o álcool e, conforme explicação do relator, isso permitirá que a grande safra de álcool e açúcar não repita o final dos anos 90, quando o excesso do combustível baixou muito os preços do produto vendido pelas destilarias, o que quase provocou um colapso no setor.

Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, o projeto de conversão encerra a renegociação das dívidas de todos os agricultores brasileiros, iniciada em 1996, depois que um grande número deles começou a atrasar pagamentos por conta de elevados juros, inflação e queda de preços de produtos agrícolas. Jonas Pinheiro incluiu em seu projeto vários itens que constavam da MP nº 9 e que serão vetados pelo presidente da República - ela trata da renegociação dos agricultores de médio porte.

O projeto de conversão aprovado pelos senadores menciona os tomadores de empréstimos dentro do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As dívidas com o Procera poderão ser renegociadas para pagamento em 15 anos e juros de 1,15%. Os agricultores inadimplentes poderão pagar 10% dos atrasados e incluir o restante no saldo devedor a ser renegociado. Quem pagar as parcelas em dia depois da repactuação terá desconto de 70% sobre o atual saldo devedor (que inclui juros e outros custos bancários).

Já quem se endividou com o Pronaf terá 15 anos para pagamento, mas com juros de 3% ao ano. Haverá um desconto de 30% no pagamento de cada parcela, desde que ela não esteja atrasada. Tantos devedores ligados ao Procera quanto ao Pronaf terão até o dia 31 de outubro próximo para aderir às renegociações.



24/04/2002

Agência Senado


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